Receita Federal deflagra Operação “Mandarim” em São Sebastião do Paraíso.

 Na manhã de quinta-feira, 21 de novembro, a Receita Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais deflagaram a Operação Mandarim na Cidade de São Sebastião do Paraíso, cujo objetivo é combater o comércio de produtos importados de forma irregular.

Inicialmente, foram fiscalizados 10 estabelecimentos, porém, no desdobramento da operação outros estabelecimentos também foram averiguados. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos, vestuários, celulares, brinquedos, acessórios, entre outros. As mercadorias apreendidas serão encaminhadas ao Depósito da Receita Federal em Poços de Caldas e poderão ter a pena de perdimento decretada.

A Receita Federal destaca que o comércio irregular desses produtos impacta na economia do Município, pois torna a concorrência desleal, à medida que esses comerciantes não recolhem os tributos devidos. Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio.

A Receita Federal alerta que produtos de origem estrangeira, importados clandestinamente, principalmente os brinquedos, podem trazer riscos à saúde. Justifica-se o risco por não possuírem certificação de órgãos reguladores, o que significa que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo INMETRO.

Os comerciantes dos estabelecimentos fiscalizados sofrerão Representação Fiscal para Fins Penais, que será encaminhada ao Ministério Público, e responderão pelo crime de descaminho. O crime de descaminho está tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.

A operação vem sendo planejada há 8 meses, tendo em vista o modus operandis de alguns estabelecimentos comerciais no município. Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal, juntamente com Policiais Militares, verificaram se os estabelecimentos possuem notas fiscais dos produtos comercializados, especialmente os de origem asiática, e se foram importados regularmente.

Cerca de 40 servidores, entre Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal, além de Policiais Militares, participaram da operação. A operação não tem data para acabar e outros estabelecimentos da região poderão ser fiscalizados.

A Operação foi denominada de “Mandarim” tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas são de origem asiática. Mandarim é o nome dado a uma das variações do idioma falado na China, sendo considerada a língua oficial naquele país.

Entrevista coletiva

Hoje, 21/11 às 15h, será realizada uma coletiva de imprensa na Agência da Receita Federal em São Sebastião do Paraíso, na Rua Carlos Mumic, 195 - Vila Mariana, São Sebastião do Paraíso - MG, 37950-000 , onde os representantes das instituições divulgarão maiores detalhes sobre a operação.