OPERAÇÃO OURO PERDIDO - Receita Federal combate sonegação fiscal e descaminho na extração e no comércio ilegal de ouro no Oiapoque (AP)

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18/06) operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RFB) com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais oriundos da extração e comércio ilegal de ouro proveniente de garimpos irregulares no Oiapoque/AP e na Guiana Francesa.

As investigações identificaram pelo menos 20 empresas dedicadas a atividades de compra, venda e/ou confecção de joias e de ouro no município de Oiapoque/AP, as quais não possuem cadastro no COAF (que a partir da Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, passou a ser um dos órgãos reguladores do setor) e não estão legalmente autorizadas pelo Banco Central para a prática do comércio de ouro. Outrossim, não há comprovação da origem do ouro comercializado. Se oriundos de garimpos irregulares, a comercialização do ouro é proibida em qualquer fase da cadeia.

A partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, foi constatado que a quase totalidade dos contribuintes analisados (empresas e sócios) não apresenta lastro econômico-fiscal para a movimentação financeira observada entre os anos de 2012 a 2017. Ademais, não constam operações de importação registradas pelas empresas localizadas no Oiapoque (vendedores), o que sugere situação ilegal do ouro de origem estrangeira (proveniente da Guiana Francesa) quando de sua comercialização. Também não foi identificada nota fiscal alguma referente a aquisição ou venda do ouro (barras, lingotes, sucata, jóias etc) negociado pelas empresas analisadas.

Estima-se que os grupos (vendedores e compradores) tenham realizado, entre os anos de 2012 e 2017, operações de compra e venda de ouro no valor aproximado de R$ 145 milhões. Além disso, projeções da RFB apontam a falta de recolhimento de tributos federais no valor aproximado de R$ 55 milhões, desconsiderando-se multa e juros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem ou ocultação bens, direitos ou valores, receptação, usurpação de matéria-prima da união, crimes financeiros (tão somente em relação a eventuais DTVM envolvidas) e associação criminosa e/ou organização criminosa.

Foram expedidos pela justiça federal – subseção judiciária do Oiapoque/AP – 20 mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nos estados do Amapá, Pará, Goiás e São Paulo, além do bloqueio judicial de valores em nome dos investigados, que gira em torno de R$ 145 milhões de reais, e suspensão das atividades comerciais relacionadas a compra e venda de ouro das empresas investigadas.

O nome da operação é uma alusão a grande quantidade de ouro que é extraída em garimpos irregulares no território nacional e estrangeiro e comercializada sem controle no Brasil.

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