Receita Federal participa do Primeiro Encontro Latino-Americano dos Comitês Nacionais de facilitação do comércio

O Primeiro Encontro Latino-Americano dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio foi organizado pelas Secretarias da ALADI - Associação Latino-Americana de Integração e da OMC - Organização Mundial de Comércio e contou com a participação de 74 participantes de 18 países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Perú, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

O encontro teve como principais objetivos:

1. Promover intercâmbio de experiências entre os membros dos Comitês Nacionais de Facilitação de Comércio (CNFC) para que fossem identificadas áreas de aprendizagem mútua e possíveis áreas de colaboração;

2. Criar um espaço para o intercâmbio de experiências nacionais em matéria de cooperação entre agências que intervém na fronteira;

3. Fortalecer a capacidade dos participantes para uma melhor supervisão e uma melhor avaliação das reformas nacionais sobre facilitação do comércio.

Durante o evento, foram abordados temas como o estado atual das ratificações e notificações ao Acordo sobre a Facilitação do Comércio - AFC, o papel do setor privado na implementação do Acordo, papel dos CNFC, controles ou inspeções reforçadas e cooperação entre os organismos que intervém na fronteira, dentre outros.

A representante da Receita Federal, a auditora-fiscal Bibiana Costa, participou do painel sobre o artigo 10.4 do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, que trata do estabelecimento e manutenção de janelas únicas de comércio exterior, onde apresentou a experiência brasileira com o Portal Único de Comércio Exterior. A auditora-fiscal dividiu a bancada com representantes do Uruguai, Chile e El Salvador. Os painelistas expuseram as experiências nacionais com as janelas únicas, objetivos e resultados alcançados e responderam à perguntas do mediador e dos demais participantes.