Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência

O relatório "Preços de transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão da OCDE analisa as semelhanças e diferenças entre as regras de preços de transferência do Brasil e as Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência da OCDE para Empresas Multinacionais e Administrações Tributárias, que é o consenso internacional sobre preços de transferência.

O relatório, divulgado ontem (18/12) em evento realizado na Escola Superior de Guerra em Brasília, identifica duas opções para o alinhamento do Brasil com o padrão da OCDE, ao mesmo tempo em que busca aprimorar os atributos positivos de sua estrutura de preços de transferência. Ambas as opções exigirão total aderência ao princípio do arm’s length, que é o cerne do padrão da OCDE, enquanto buscam preservar a simplificação, manter a facilidade de conformidade tributaria e a eficácia da administração tributária, bem como a segurança jurídica tributária internacional.

O relatório é o resultado de um projeto conjunto de 15 meses entre a OCDE e a RFB sobre preços de transferência que foi lançado em fevereiro de 2018. O projeto, apoiado pelo Foreign and Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido, encontra-se agora na segunda fase, que tem como objetivo preparar uma proposta de modelo do sistema (blueprint) e um plano de implementação (roadmap) que descreva o processo de implementação.

Confira as principais informações do relatório está disponível em inglês e português.

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil.

Confira abaixo vídeo sobre o evento