OPERAÇÃO VISSAIUM - Receita Federal no combate à fraude em licitações e desvio de recursos públicos no Estado do Pará

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12/12) a operação conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação VISSAIUM é um desdobramento da operação CARTA DE FORAL, deflagrada em 09/11/2018, com o objetivo de combater e de desmantelar esquema de fraudes em processos licitatórios e o desvio de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em várias prefeituras paraenses.

De acordo com as investigações, o esquema de fraudes em processos licitatórios atingiu os municípios de Viseu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Guamá, Marituba, Ourém, Santa Maria do Pará e Cachoeira do Piriá.

Estima-se o desvio de recursos públicos federais em torno de R$ 39 milhões nas fraudes das licitações de merendas escolares.

Foram identificadas empresas e pessoas físicas que foram utilizadas no esquema fraudulento como interpostas pessoas, para propiciar o direcionamento do resultado dos processos licitatórios em benefício do grupo fraudador.

Os suspeitos da fraude são investigados ainda por lavagem de capitais, já que teriam adquirido bens para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores desviados.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Belém/PA ao todo 4 mandados de prisão temporária, 10 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão para cumprimento simultâneo nos municípios de Belém/PA, Capanema/PA, Peixe-Boi/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Bragança/PA e Garrafão do Norte/PA.

O Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil Omar Rubim Filho, Superintendente da 2ª Região Fiscal, participará de entrevista coletiva às 15h30 sobre a operação na sede da Superintendência da Polícia Federal em Belém.