Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
O evento foi realizado em Montevidéu entre 25 a 29 de Novembro.
Em 62 unidades da Receita Federal, estão sendo destruídos produtos falsificados ou que não atendem às normas de vigilância sanitária e de defesa agropecuária. Maior parte dos resíduos são reciclados
Órgão atua em conjunto com autoridade do Governo do Estado do Mato Grosso e grupo administrador do aeroporto para assegurar que as instalações tenham condições adequadas para prevenir ilícitos aduaneiros.
Foram expedidos 17 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 48 mandados de busca e apreensão.
Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades
Terminado o prazo de processamento das declarações deste ano, 700.221 mil declarações estão retidas na malha
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram hoje (10/12) a 69ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Mapa da Mina”.
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI .
A Fiscalização de Alta Performance foi realizada por meio da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com supervisão e apoio da Coordenação-Geral de Fiscalização
Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.
Operação resultou em 17 prisões, 33 aeronaves apreendidas, 82 volumes de mercadorias apreendidas e uma arma de fogo apreendida.
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência em evento realizado em Brasília
A coletiva será às 11h
No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.38 trilhão.
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB.
A IN RFB n° 1.916, de 2019 foi publicada no Diário Oficial de hoje 20/12.
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Nova Instrução Normativa prevê a utilização de documentos digitais por meio do Portal Único do Comércio Exterior
Evento realizado na Escola Superior de Guerra em Brasília marcou lançamento do relatório conjunto: “Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão da OCDE”.
A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências
