Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 23 de agosto em Buenos Aires, da conclusão da negociação do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

O Acordo estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio, cooperação aduaneira e regras de origem, entre outros. Além disso, amplia mercados para produtos e serviços brasileiros, promovendo incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos.

A RFB teve importante papel na negociação desse acordo, em especial nos capítulos que tratam do regime de origem que regulará o comércio bilateral beneficiado por tratamento tarifário preferencial e de medidas de facilitação do comércio entre as partes.

Com a entrada em vigor, o Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países da EFTA, das tarifas à importação de 100% do universo industrial. O acordo também proporcionará acesso preferencial livre de tarifas para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a concessão de acesso livre de tarifas, ou por meio de quotas e outros tipos de concessões parciais.

Os compromissos assumidos permitirão maior agilidade e redução de custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens, além de contribuir para a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor bilateral, regional e global.

A conclusão do Acordo é mais um resultado dos esforços de expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e do Mercosul.