Notícias
Combate ao contrabando
Receita Federal em Minas Gerais apreende na operação Caminho Certo mercadorias no valor de mais de R$ 1 milhão
![Apreensão MG1.GIF](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2019/agosto/receita-federal-em-minas-gerais-apreende-na-operacao-caminho-certo-mercadorias-no-valor-de-mais-de-r-1-milhao/apreensao-mg1.gif/@@images/06c79d4d-b36f-470c-aca1-a8ed447051b9.gif)
As equipes da Divisão de Repressão da RF06 e da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Poços de Caldas, com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), intensificaram, nesta semana, as ações da Operação Caminho Certo, que acontece no Sul e Sudoeste Mineiro desde junho de 2018. Na nova fase da operação, foram apreendidas mais de R$ 1 milhão em mercadorias, incluindo eletrônicos, vestuários, brinquedos, dvds, bolsas, bijuterias, entre outros. O objetivo da ação é combater o crime de descaminho tipificado no art. 334 do Código Penal: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Nesse caso, o objetivo é verificar se as mercadorias foram importadas regularmente e se estão sendo transportadas com a presença das notas fiscais.
De acordo com o delegado da DRF/Poços de Caldas, "a entrada de mercadorias no país sem nota fiscal, além de lesar os cofres públicos, ainda prejudica a indústria nacional. Esse tipo de comércio atrapalha o crescimento econômico e promove a concorrência desleal.” O chefe de policiamento da Delegacia da PRF em Poços de Caldas ressaltou que "é de suma importância a integração entre as instituições no combate aos ilícitos. Quando unimos forças, aumentamos a segurança para a sociedade e temos a capacidade de combater a criminalidade de maneira mais efetiva".
O nome da operação faz referência ao próprio crime de descaminho. A pena cominada a este delito pode chegar a 4 anos de reclusão. O descaminho ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada das mercadorias no país, entre elas eletrônicos e vestuários. Diferencia-se do contrabando, que é a importação de mercadorias proibidas no país, como por exemplo drogas e armas.
A operação começou em junho de 2018 e não tem data para terminar.