Seminário Internacional nos 50 anos da Receita Federal é aberto por Rachid

Ao abrir o Seminário Internacional “A Administração Tributária e Aduaneira: Novos Rumos e Desafios”, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse que o objetivo do encontro é a troca de ideias com os dirigentes de organismos internacionais e dos países participantes sobre suas experiências nesses setores, “para conhecermos os novos rumos para a aduana e o consumo”. A reforma tributária na Índia e a exposição da OCDE sobre os desafios da reforma tributária “na direção do mundo”, são dois importantes temas do encontro, na sua opinião.

Rachid destacou ainda as participações entre os expositores do professor Heleno Torres, da Universidade de São Paulo, e do diretor da CNI, José Augusto Fernandes, que falaram no painel “Conformidade Tributária”, que teve como moderador o secretário-adjunto da Receita Federal, auditor-fiscal Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

O secretário também destacou o enfoque sobre inovações tecnológicas dado pelo encontro, dizendo que a Receita Federal “sempre primou pela busca da tecnologia”, e que o dia dos participantes do encontro seria “intenso, mas importantíssimo”. Em seguida fez a apresentação dos outros palestrantes e integrantes da Mesa, o secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias-CIAT, Márcio Verdi, o secretário-geral da Organização Mundial das Aduanas-OMA, Kunio Mikuriya, e o diretor do Centro de Política e Administração Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, Márcio Verdi.

Para Rachid, a missão da Receita Federal é “bastante ampla”, e inclui entre os seus desafios “além da manutenção da arrecadação, contribuir para a garantia do ambiente de negócios no País”. Segundo ele, “a Receita Federal não pode cobrar nem mais nem menos, mas apenas o que prevê a Lei”.

Avanços tecnológicos – A Receita Federal instalou no salão contíguo ao auditório vários aparelhos de TV, nos quais painéis mostravam os avanços tecnológicos implantados pelo Órgão na simplificação tributária. Sob o título de “Tecnologias Disruptivas na Área Tributária”, e os subtítulos de “Receita na Palma da Mão”, e “Blockchain – bCPF”, os painéis (e os folhetos distribuídos), destacavam inovações como APP Pessoa Física, APP Micro Empreendedor Individual, e o primeiro emprego da tecnologia blockchain, como o bCPF, o blockchain da base de dados do Cadastro de Pessoa Física.


OCDE – Ao falar, o diretor da OCDE Pascal Saint - Amans, que é brasileiro, disse estar “muito emocionado e muito grato por estar ali”, porque além de ter trabalhado tantos anos na Receita Federal, também é “filho de um auditor-fiscal”.

Segundo ele, ao criar o sistema SPED a Receita Federal passou a ser classificada internacionalmente como uma “administração de vanguarda”. Em seguida, após fazer uma avaliação das políticas internacionais na área tributária, quando elogiou a atuação principalmente do Chile (onde a evasão fiscal foi somente de 12%), destacou os avanços tecnológicos como “parte fundamental” de uma eficiente atuação dos órgãos arrecadatórios de cada país.

OMA – O secretário-executivo da OMA, Kunio Mikuriya, fez em seguida uma explanação geral sobre a atuação do órgão como gestor dos acordos mundiais na área aduaneira, analisando positivamente a atuação da Receita Federal no setor.

OCDE – Para Pascal Saint Amans, o papel desempenhado pela Receita Federal na área arrecadatória torna o Brasil “referência internacional no setor”. Como um dos 154 países fundadores do CIAT, o País possui hoje um papel chave entre aqueles que avançaram na administração tributária. Destacou também o papel desempenhado pela Receita Federal no combate à corrupção, o que elevou a reputação do órgão entre os países do G-20 (Grupo dos 20) “de forma muito forte”.

Simplificação – O secretário-adjunto Paulo Ricardo moderou, ainda pela manhã, o Painel “Simplificação da Tributação sobre Consumo”, que teve como primeiro explanador o CEO indiano Prakash Kumar, que substituiu no encontro o secretário da Receita da India, Kasmukh Adhia.

Prakash abriu sua explanação parabenizando a Receita Federal “pelo trabalho muito importante que vem realizando na simplificação tributária”. Em seguida traçou um histórico da implantação da simplificação tributária na Índia, iniciado em 1997 com a criação do sistema GST. Segundo informou, o sistema além de eliminar o grande número de formulários então existentes para apenas 1, ainda praticamente eliminou a duplicação tributária então existente entre as 29 regiões administrativas do País.

Pascal – Ao falar em seguida, o diretor da OCDE, Pascal Saint Amans, defendeu a necessidade de harmonização produção/consumo. Segundo ele, é muito importante para o Brasil observar o que países como a Índia e a China estão fazendo no setor, bem como lidar com a possibilidade de realização de uma reforma tributária. Recomendou também a participação brasileira na reunião 2021/2022 sobre o IVA, na Austrália, e elogiou “o importante trabalho realizado pelo Brasil em torno do IVA”.

Iágaro – O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, começou sua fala destacando o que ele classificou como um “verdadeiro desafio” tributar sobre o consumo, segundo ele “pelas dificuldades impostas pela complexidade da legislação existente e pela existência de cinco incidências tributárias pelas três esferas da federação”.

Após classificar a criação do SPED, em 2007, como “revolucionária”, Iágaro disse que esse projeto já permitiu a eliminação de 15 declarações entâo exigidas das pessoas jurídicas.