Receita Federal instala as Comissões Locais de Facilitação do Comércio

Nesta quarta, 7 de novembro, foi realizada na ESAF, em Brasília, a cerimônia de instalação das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac). Elas terão como objetivo o aprofundamento da discussão entre as autoridades governamentais envolvidas com o desenvolvimento do comércio exterior do País, na busca do aprimoramento dos procedimentos de facilitação nas áreas de exportação, importação e trânsito de mercadorias.

Em sua explanação aos participantes, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, ressaltou a importância do encontro como forma de ampliar as parcerias dos vários órgãos federais envolvidos com o setor, o que, na sua opinião, significa um avanço por possibilitar um aumento da influência de todos nas decisões de governo.

Para Rachid, essa troca de ideias entre todos os setores envolvidos com o comércio exterior trará como consequência o chamado dos importadores e exportadores, para um maior diálogo com o governo sobre novas formas de facilitação das operações com o mercado externo. O secretário da Receita Federal disse reconhecer que “a realidade de cada unidade é diferente”, o que na sua opinião torna “importantíssimo essa troca de ideias, para se saber como é cada uma na vida real”.

Por sua vez, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, ressaltou que os aeroportos, portos e pontos de fronteira onde foram criadas as comissões locais de facilitação do comércio representam cerca de 80% do fluxo comercial do Brasil. “Trata-se de mais uma medida concreta para fortalecer o comércio exterior brasileiro. Ela permitirá maior coordenação dos órgãos de fronteira - entre si, com o setor privado e até mesmo com autoridades vizinhas -, levando em consideração a realidade local, bem como permitindo alinhamentos de melhores práticas pelo país, uma vez que as comissões se reportarão ao Comitê Nacional”.

As Colfac foram criadas com o objetivo de resolver situações e problemas locais que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio, em porto, aeroporto ou ponto de fronteira terrestre, bem como propor ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) medidas de facilitação da gestão do comércio exterior.
Compõem a Colfac representantes da Receita Federal (RFB), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); dos importadores e exportadores; e dos recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Confac criado para esse fim. Estão previstas instalação das Comissões na jurisdição de 15 Alfândegas da Receita Federal:
ALF- Porto de Santos (SP)
ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)
ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)
ALF - Porto de Itajaí (SC)
ALF - Porto de Paranaguá (PR)
ALF - Uruguaiana (RS)
ALF - São Paulo (SP)
ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)
ALF - Foz do Iguaçu (PR)
ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)
ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)
ALF - Porto de Vitória (ES)
ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ)
ALF - Porto de Rio Grande (RS)
ALF - Porto de Manaus (AM)

O subsecretário de Administração Aduaneira da RFB, auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, integrante da Mesa, apresentou aos participantes uma explanação sobre o setor.

A norma que trata das Colfac é a Portaria Conjunta RFB/DAS/ANVISA nº 1.702, de 2018, publicada no Diário Oficial de 8 de novembro.