Subsecretário de Fiscalização fala sobre tributação sobre refrigerante no Senado

Hoje, 19 de junho , o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, participou de Audiência pública no Senado Federal sobre o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que alterou a alíquota de IPI sobre concentrados para fabricação de refrigerantes, de 20% para 4%.
A medida reduziu o crédito ficto concedido aos fabricantes de bebidas açucaradas que adquirem os concentrados de fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O subsecretário explicou que a renúncia fiscal que seria desse setor na ZFM até a edição do Decreto nº 9.394/2018 era 3,8 bilhões de reais por ano. Com a edição do decreto, há uma redução da renúncia fiscal anual de R$ 1,6 bilhão, e R$ 740 milhões representam aumento de arrecadação para a União em 2018.

Foi informado que qualquer renúncia fiscal no IPI atinge mais diretamente os estados e municípios, a quem 59% da receita do imposto é repassada.

Ressaltou ainda que, não se está negando a política de atração de investimento da ZFM, cuja renúncia anual é de R$ 23,1 bilhões, para os mais diversos setores, tais como: duas rodas, eletrônico, mecânico, metalúrgico e concentrados. O ajuste efetuado pelo Decreto do Poder Executivo visa corrigir uma distorção em um setor específico, que emprega 798 pessoas no Polo Industrial da ZFM e adquire por ano R$ 211 milhões de insumos oriundos dos estados do norte do País. Esse ajuste, representa 6,9% da renúncia fiscal total da ZFM e torna menos desigual a competitividade do setor de bebidas frias não alcóolicas. Por fim, ele esclareceu dúvidas de senadores e destacou que apenas apresentou dados técnicos para embasar o debate.