Receita Federal participa de reunião da Organização Mundial de Aduanas

Além da Reunião da Comissão de Política, foram realizadas reuniões multilaterais e bilaterais.

A Receita Federal participou da 80ª Reunião da Comissão de Política da Organização Mundial de Aduanas (OMA), que ocorreu entre os dias 3 e 5 de dezembro em Mumbai, Índia.

A Comissão de Política é formada por um seleto grupo de 30 países, dentre os 183 países-membros que compõem a Organização Mundial de Aduanas. O Brasil é um dos seis países que representaram a região geográfica das Américas.

O papel da Comissão de Política é o de atuar como grupo diretor e iniciar a discussão e o estudo das práticas e dos procedimento aduaneiros e, como resultado, fazer recomendações de políticas ao Secretariado-Geral da OMA ou aos seus comitês técnicos.

A reunião da Comissão de Política discutiu e tomou decisões em nível político sobre ampla gama de temas, entre os quais:

§ apresentação e discussão sobre a implementação do Plano Estratégico da OMA 2019-2022, cujas eixos prioritários no período serão cooperação, standards internacionais e construção de capacidades;

§ discussão de temas relacionados à governança da organização;

§ iniciativas de cooperação regional para gestão coordenada de fronteiras para impedir o comércio ilícito de bens e armas;

§ discussão de estratégia e de instrumentos de combate aos fluxos financeiros transfronteiriços ilícitos, notadamente o relatório produzido pela OMA sobre os ilícitos financeiros cometidos por meio de subfaturamento ou de superfaturamento nas operações de comércio exterior;

§ o Sistema Harmonizado (SH), um dos mais bem sucedidos instrumentos da OMA, comemorou 30 anos de existência e os delegados presentes apoiaram o processo de revisão do SH que objetive refletir as transformações no comércio exterior em razão das cadeias globais de suprimento, além de torná-lo mais amigável e menos subjetivo e ambíguo;

§ mecanismos de cooperação Tributação-Aduana, inclusive por meio de plataformas eletrônicas que permitam captação e disseminação de dados agregados;

§ monitoramento da implementação de instrumentos da OMA e do engajamento das administrações aduaneiras quanto aos compromissos assumidos no Acordo de Facilitação de Comércio; e

§ diálogo com o Banco Mundial sobre melhorias na metodologia do indicador “Trading Across Borders” do Relatório Doing Business, bem como apresentação e discussão de metodologias que possibilitem a medição e validação dos dados quantitativos e qualitativos da performance aduaneira de forma mais acurada e fidedigna;

À margem da Reunião da Comissão de Política, foram realizadas reuniões multilaterais com os países do continente americano e bilaterais do Brasil com Bélgica, Coréia do Sul, Irã e com o país anfitrião, Índia.