Organização criminosa responsável por desviar milhões da saúde é desarticulada em Feira de Santana (BA)

A Receita Federal participou, junto com o Ministério Público Estadual da Bahia, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana.

A operação, denominada “Pityocampa", é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Os detalhes da investigação, que, na Receita Federal, foi conduzida pelo Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 5ª Região Fiscal, foram explicados na coletiva de imprensa realizada no mesmo dia na sede da Promotoria de Feira de Santana.

De acordo com os promotores de Justiça, foi constatado que uma grande cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado da Bahia.

A cooperativa já estava no radar da Receita Federal desde a Operação Diárias, relacionada à fraude de Imposto de Renda da Pessoa Física. Essa primeira operação foi realizada em 2016 e envolveu cerca de 120 pessoas, que teriam sonegado em torno de 13 milhões de reais.

Na operação “Pityocampa”, foi constatado que se tratava de uma empresa comum travestida de cooperativa. Além da descaracterização de atos cooperados, se verificou a dissimulação de despesas apuradas na investigação.

A cooperativa realizava um superfaturamento na prestação dos serviços. Esse sobrevalor era escoado por meio de empresas de fachada ou fantasmas, que tinham como controladores os próprios gestores da cooperativa, por meio de laranjas ou interpostas pessoas.

Tais práticas geraram para a Administração Municipal de Feira de Santana, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões.

A estimativa inicial do total de recursos desviados por meio desse esquema supera o montante de R$ 100 milhões, nos últimos três anos, uma vez que a cooperativa vinha atuando em vários municípios baianos.

Durante a fiscalização realizada pela CGU, no município de Feira de Santana, foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da cooperativa, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a cooperativa investigada.

Além disso, se observou a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.

As investigações do Gaeco da Bahia também constataram fraude nas escalas de plantão de profissionais como médicos, odontólogos e enfermeiros, gerando excedentes financeiros que eram repassados aos integrantes da organização criminosa depois de passar por mecanismo de lavagem de dinheiro.

Os 23 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão temporária foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador contra os profissionais de saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema. Também foram cumpridos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza, estes com apoio dos Gaecos de Sergipe, São Paulo e Ceará.

Participaram da ação realizada na terça-feira (18) 21 promotores de Justiça de diversos municípios baianos, 19 auditores federais de finanças e controle da CGU, 21 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e nove analistas tributários da Receita Federal do Brasil, além de 122 policiais rodoviários federais.

O nome da Operação “Pityocampa" refere-se à lagarta Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, que corrompe os pinhais, plantação que simboliza o cooperativismo.