Receita Federal e Ministério Público deflagram Operação "Sem Limites"

 A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram hoje (05/12) a 57ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Sem Limites”, a fim de apurar o suposto pagamento de expressiva vantagem indevida, no período compreendido entre os anos de 2011 a 2014, em favor de funcionários e ex-funcionários da Petrobrás, como contrapartida ao possível favorecimento de empresas que com ela contratavam operações de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e locação de tanques para armazenamento de combustível.

A presente operação é derivada de acordo de colaboração premiada e de provas obtidas em operações anteriores que revelaram o uso das estruturas de lavagem de dinheiro, engendradas para propiciar o pagamento, no exterior, de recursos ilícitos a agentes públicos mediante a intermediação de operadores financeiros.

Os pagamentos de vantagens indevidas, decorrentes dos negócios escusos elencados acima, provavelmente correspondem a apenas uma pequena fração de toda a atividade criminosa relacionada aos contratos de trading com a PETROBRAS, pois foram apurados a partir de documentos esparsos, apreendidos em outras fases da operação Lava Jato, que ainda estão em análise.

As condutas investigadas podem configurar, em tese, os delitos de corrupção ativa e passiva, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.

Participam, pela Receita Federal, 17 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, desde a madrugada, atuam na execução dos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis e Curitiba.

Mais detalhes serão repassados em coletiva à imprensa com a presença de representantes dos órgãos envolvidos na operação, às 10 horas, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – PR.