O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório
As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes.
A edição dessa Instrução Normativa busca consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, bem como uniformizar entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação.
Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
Mais uma vez apreensões de drogas e de cigarros superam as marcas de anos anteriores. Até novembro foram apreendidos R$ 2,974 bilhões em mercadorias irregulares.
Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional
A nova redação esclarece acerca da dispensa de retenção nas remessas efetuadas para fins educacionais, científicos ou culturais nos termos que determina
Apreensões de maconha e cocaína ocorreram em dezembro. Veja o balanço
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
Estima-se que as mercadorias somem aproximadamente R$ 300 mil.
A droga e o motorista que a transportava foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal
A droga tinha como destino o porto de Antuérpia, na Bélgica
Entre outras informações, o novo espaço conta com o o Ranking de Simplificação (Simplificômetro) associado às obrigações acessórias
A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019
As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio"
Com crescimento real (IPCA) de 0,27% em relação a novembro de 2017
A ação ocorreu nessa terça-feira, dia 18 de dezembro.
Contratos sob investigação somam mais de R$ 12 milhões.
Valor estimado da destruição é de 7,8 milhões de reais.
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Coletiva sobre o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias
A fiscalização aduaneira da Seção de Remessas Postais e Expressas (Sarpe) da Alfândega da Receita Federal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão apreendeu 27 remessas contendo haxixe, ecstasy, MDMA e Skunk entre os dias 3 e 14 de dezembro.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED
Em entrevista coletiva o secretário Rachid fez um balanço das ações de simplificação adotadas pelo órgão nos últimos anos.
A versão 3.1.0 ganhou novas funcionalidades
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
A entrevista coletiva será amanhã 20/12, às 11h, na sala 719 do Edifício Sede do Ministério da Fazenda
Uma data a ser comemorada em face da importante trajetória da Instituição
A destinação dos drones permitirá ações de inteligência policial de modo mais barato, rápido e seguro