Rachid defende no TCU reforma tributária gradual

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje do seminário “Diálogo Público do TCU, Reforma e Simplificação Tributária: como reduzir o custo Brasil”. Ele começou sua exposição dizendo que um sistema complexo de apuração de tributos é um sistema que “gera insegurança jurídica”, e que a Receita Federal está sempre “em busca da simplificação e revisão do modelo tributário”. O encontro foi presidido pelo presidente do TCU, Raimundo Carrero.

Rachid fez então um histórico da atuação da Receita Federal na busca da simplificação tributária. Segundo ele, o fato inicial de maior destaque foi a criação, em 2007, do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que resultou na extinção de uma série de declarações e na criação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Em 2007 também aconteceu a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

Segundo o secretário, "a reforma tributária é um processo que resulta do aperfeiçoamento da legislação, e é necessário haver uma revisão de forma gradual da tributação sobre a renda, a fim de dar segurança jurídica ao contribuinte, reduzir litígios e conseguir a simplificação operacional do sistema". Na sua opinião, a segunda etapa do processo envolveria a unificação das contribuições para o Pis/Pasep e Cofins.

Rachid concluiu sua exposição dizendo que a “simplificação é agenda permanente da Receita Federal”, e defendeu a revisão do atual modelo de tributação e a “redução do custo de conformidade, tudo em benefício do cidadão”.

Appy

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, abriu o encontro com uma proposta de reforma tributária total do atual sistema tributário, na qual prega a transformação de cinco impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em um só: o Imposto sobre Bens e Serviços-IBS.

O último palestrante foi o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele falou sobre “Racionalização, simplificação e desburocratização tributária”.

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