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Cidadania fiscal
Receita recebe propostas até dia 11 para leilão de veleiro de mais de 2 milhões de reais
A Receita Federal leiloará, no dia 12 de abril, um veleiro do modelo Amel 56. De produção francesa, a embarcação foi fabricada em 2008, possui casco em fibra, comprimento total de 17,2 m e motor Volvo Penta, 110 HP.
Apesar de o leilão estar previsto para o dia 12 de abril, os interessados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no sítio da Receita Federal na internet, e registrar antecipadamente as suas propostas no “Sistema de Leilão Eletrônico”, até as 18h do dia 11 de abril.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital*, com a ressalva que os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou a consumo, sendo vedada a comercialização.
Mais informações podem ser conferidas no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal. Para isso, é preciso clicar no link “Leilão”, disponível no menu de acesso rápido, depois em "Leilão eletrônico", em seguida, na opção “Consulte os Leilões” e, por fim, no Edital de Salvador. O sítio da Receita também oferece o Manual para participar do Leilão eletrônico, com orientações para os interessados.
Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois os lances são feitos diretamente a partir do computador do interessado.
Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal
O leilão eletrônico é realizado em duas etapas:
1ª etapa: o participante acessa o serviço disponível na internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir;
2ª etapa: em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa (habilitação), e são selecionadas as maiores propostas para cada lote. É, então, iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet.
Somente participam da fase de lances na 2ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.
*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.
HORÁRIOS DE VISITAÇÃO: de 9h as 12h e de 14h as 17h. VELEIRO “VENTO” – Endereço: Marina Amyr Klink (Marina do Engenho) – BR 101, Km 576, Parati/RJ Responsável: Sr. Nestor Leon Sanchez – e-mail: nestorleonsanchez@gmail.com