Receita Federal participa da 37ª Sessão do Comitê de Enforcement da Organização Mundial das Alfândegas (OMA)

O evento contou com a participação de mais de 150 representantes aduaneiros e de outras organizações parceiras da OMA, como CITES Secretariat, Europol, Frontex, the International Criminal Court, INTERPOL, the United Nations Counter Terrorism Committee, the United Nations Environment Programme, the United Nations Office on Drugs and Crime, and the World Intellectual Property Organization.

O Comitê de Execução foi criado em 1983, como o mais alto órgão de decisão da OMA no que se refere a todas as questões do controle aduaneiro. Esse órgão-chave se reúne uma vez por ano e atua sob a Direção Geral do Conselho e da Comissão de Políticas da OMA. A Receita Federal foi representada pela auditora-fiscal chefe da Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho - substituta (Coana).

O evento foi dividido em painéis que abordaram pontos de interesse em diversas áreas, como: meio ambiente; combate contra o tráfico de drogas, contrabando, descaminho, cigarros; segurança nos aeroportos; inteligência e gerenciamento de riscos; bens culturais; implicações e destruições dos produtos contrafeitos; fluxo financeiro ilícito, investigação e coleta de provas/evidências, dentre outros.

No último dia foi apresentado o painel no âmbito do COPES (Compendium of Customs Operational Practices for Enforcement and Seizures, ou Compêndio de Práticas Operacionais Aduaneiras para Controle e Apreensões), desenvolvido no âmbito da OMA e focado na execução de ações pelas administrações aduaneiras e por outras agências que trabalham na fronteira em tarefas de segurança e execução, tendo por objetivo promover a boa prática dos membros da OMA na área de coleta de evidências e informações utilizadas nos processos de ações fiscais e judiciais.

A Receita Federal foi convidada a apresentar nesse painel seu Programa de Reestruturação do Controle Aduaneiro Pós-Despacho, que está sendo desenvolvido e implementado no âmbito da Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho e que engloba projetos nas cinco principais áreas do controle aduaneiro pós-despacho, além de participar das discussões do painel COPES.

Dentre vários aspectos, abordou-se o Mapa Estratégico da Receita Federal em seu objetivo "garantir segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes", e os objetivos de processo "ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal" e "contribuir para a facilitação do comércio internacional e do fluxo de viajantes, em articulação com os demais órgãos".

Enfatizou-se também o projeto "Combate à Fraude", em razão da parceria que vem sendo fortalecida com a OMA/COPES, principalmente devido à realização pela Coana em conjunto com a OMA de um evento de capacitação, em novembro de 2017, para promoção de ações de apoio aos auditores-fiscais responsáveis por ações fiscais.
O evento possibilitou comparar o estágio de modernidade da Aduana brasileira, reforçando sua competitividade na implementação de medidas que assegurem e simplifiquem o fluxo do comércio internacional junto às administrações aduaneiras de outros países, e fortalecendo a rede de comunicação e cooperação entre as Aduanas, com o objetivo da troca rápida de informações, tecnologia e conhecimento para a garantia da segurança na cadeia logística internacional.

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