Operação Dedução Fantasma: Receita combate fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais

O Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal em Minas Gerais investiga, desde 2017, fraudes nas deduções nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A ação tem por objetivo reprimir estas práticas que visam a obtenção de restituições indevidas por meio de deduções (despesas médicas, instruções, pensão alimentícia, empregada doméstica, entre outros) supostamente inexistentes.

A investigação começou por meio de denúncia de que algumas pessoas estavam transmitindo declarações com deduções fraudulentas. O esquema detectado pela Receita Federal, iniciava-se com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) com supostas deduções indevidas realizada por este grupo de pessoas. A partir daí, constatou-se que o universo de declarações transmitidas com indício de fraude estava relacionado a servidores públicos do estado de Minas Gerais.

Ao todo, foram examinadas declarações de 90 mil contribuintes desde o exercício 2014, perfazendo um total de 322 mil declarações. O valor das deduções declaradas indevidamente é de R$ 110 milhões e corresponde a um crédito tributário (sem multa e juros) de R$ 24 milhões. Este valor equivale ao custo de 12 escolas com 18 salas e 1.400 vagas para alunos por unidade; também poderia custear 8.347 alunos da rede pública durante um ano; ou, ainda, poderia vacinar 800 mil pessoas contra febre amarela.

Os supostos mentores identificados responderão criminalmente por prática de crimes. Quem for intimado pela Receita Federal será autuado e pagará multa de até 150% do valor sonegado.

Os artifícios identificados nesta investigação serão utilizados para selecionar outras declarações com os indícios de fraude, incluindo as que foram entregues em 2018. Além disso, a Receita Federal está desenvolvendo nova sistemática para impedir que fraudes como essa voltem a ocorrer.