Alfândega de São Paulo divulga balanço de apreensões

O Serviço de Procedimentos Especiais (Sepea) da Alfândega de São Paulo concluiu importantes ações de combate à fraude ao longo do primeiro trimestre de 2018. O sucesso dos trabalhos é resultado dos esforços conjuntos das áreas de gerenciamento de risco, de execução da ação fiscal, de assessoramento jurídico (apoio nos casos em que ocorrem intervenções judiciais) e de logística da Unidade, sem os quais não seria possível a concretização dessas atividades.

Dentre os principais assuntos que foram trabalhados ao longo do período, destacam-se a interposição fraudulenta de terceiros, o subfaturamento de mercadorias estrangeiras e a falsa declaração de conteúdo.

Os trabalhos de fiscalização identificaram diversas operações em que os importadores apresentados nos documentos instrutivos não eram os reais beneficiários das nacionalizações. Em uma das ações fiscais, foram apreendidas cinco toneladas de apliques de cabelo sintético.
O importador, empresa sem capacidade econômica e operacional, operava no interesse de outra empresa, que desejava permanecer oculta, dado que, dentre diversas infrações, já havia sido autuada anteriormente pela Receita Federal por irregularidades no comércio exterior.
Em outra operação, foram apreendidas 17 toneladas de chapas metálicas para impressão (offset). Além da ausência de comprovação da origem dos recursos empregados nas atividades de comércio exterior, os produtos estavam subfaturados, com o objetivo de evadir os tributos devidos na nacionalização.Como já vem sendo observado pelas principais Unidades Aduaneiras do País, há diversas irregularidades nas importações de itens de iluminação, em especial lâmpadas e refletores LED. Além da interposição fraudulenta de terceiros, é frequente a manipulação dos preços declarados. No mês de fevereiro, foram apreendidas 18 toneladas de refletores e luminárias LED em virtude dessas fraudes.Os regimes especiais e de suspensão de tributos também têm sido objeto de esquemas fraudulentos. No início do ano foram concluídas as atividades que culminaram na apreensão de 18 toneladas de macacos hidráulicos. Muito embora fossem importados no regime de drawback, para industrialização e futura reexportação, foi verificada a total inexistência de atividade operacional do importador. Em operação de diligência fiscal, foi comprovada a qualidade de laranja do sócio da empresa importadora, bem como a inidoneidade da empresa na utilização do benefício.

Outra área do comércio em franco crescimento, mas também objeto de frequentes irregularidades, é o das peças de reposição para celulares e tablets, em especial dos componentes de maior valor agregado, como os displays LCD/OLED/AMOLED. A fraude em relação aos preços declarados é costumeiramente concretizada pela combinação da má-fé na descrição dos produtos e no conluio com o exportador.
Muito embora sejam, indiscutivelmente, displays completos (itens de alto valor agregado), e destinados a celulares e tablets de última geração, é comum que tais produtos sejam declarados apenas como "frentes para dispositivos móveis". Os preços declarados, que até poderiam ser compatíveis com vidros e com películas para celulares, são absolutamente discrepantes dos valores tipicamente praticados para os displays nos mercados de origem.
Ao longo do período foram apreendidas mais de três toneladas de displays, com valor estimado em cerca de R$ 1 milhão. Os trabalhos contaram com o suporte da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata) da Alfândega de São Paulo, para acompanhamento jurídico e interface com o Poder Judiciário, o que também merece destaque a apreensão de 500 quilos de produtos químicos concluída em fevereiro. Os indícios de irregularidades relativos à empresa importadora e ao formato de comercialização e acondicionamento dos produtos geravam dúvida em relação à qualidade do material. Havia sido declarada pelo importador a presença de 500 quilos de sucralose (adoçante utilizado em substituição aos açúcares, inclusive para controle do diabetes). Após análise laboratorial, foi comprovado que o produto era, na verdade, uma mistura de 90% de sacarose (o típico "açúcar de mesa", contraindicado para pessoas com diabetes) e apenas 10% de sucralose. Foram também concluídos, no período, os trabalhos de fiscalização que resultaram na apreensão de 1,4 toneladas de joias, originárias da Europa e da Ásia, fortemente subfaturadas e falsamente declaradas pelo importador.