Receita Federal realiza ações de apreensão recorde com o bloqueio de 260 containeres

As apreensões nos Portos de Paranaguá e Itaguaí são recorde em sua história e foram estimadas em R$ 300 milhões.

Desde junho de 2017, vêm sendo deflagradas ações de fiscalização visando desarticular um grande esquema de interposição fraudulenta em operações de comércio exterior envolvendo dezenas de empresas.

As ações  têm sido coordenadas pelo Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros da Receita Federal. Até o momento foram bloqueadas mais de 3.000 toneladas de mercadorias, com previsão da aplicação da pena de perdimento em 60 a 80% das cargas.

Nas ações já realizadas, identificadas as empresas envolvidas, as cargas foram bloqueadas. Simultaneamente, foram realizadas diligências com vistas a localizar as empresas e os seus responsáveis.

As ações resultaram em declarações de inaptidão da inscrição no CNPJ e na suspensão ou revisão de habilitações da grande maioria das empresas. Além disso, foram constatadas falsa declaração de conteúdo e contrafação, com as cargas constituindo-se notadamente de brinquedos e eletrônicos contrafeitos. Situação como essa, além de colocar em risco a saúde do consumidor final dos produtos, ocasiona uma concorrência desleal no comércio regular do país, uma vez que a mercadoria é comercializada sem o devido licenciamento e recolhimento de tributos.