Coletiva de imprensa apresenta ações de modernização das remessas internacionais

Na tarde de ontem, 21/9/2017, foi realizada coletiva de imprensa para apresentação de recentes medidas de modernização das remessas internacionais. As novidades ampliarão o acesso a exportações e importações dessas remessas por meio dos Correios ou de Courier, simplificando procedimentos e eliminando restrições que permitem a ampliação das exportações no canal de remessas internacionais, atendendo principalmente às micro e pequenas empresas.

A Instrução Normativa RFB nº 1737, publicada em 18 de setembro no Diário Oficial da União,  moderniza o controle aduaneiro das remessas internacionais e coloca o Brasil no mesmo patamar dos países mais desenvolvidos quanto ao tratamento aduaneiro das remessas postais e expressas. Entende-se por remessas internacionais tanto as remessas postais transportadas sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), como as remessas expressas transportadas sob responsabilidade de empresa de transporte expresso internacional porta a porta, conhecidas como empresas de Courier.

Além da mudança na legislação, o processo de modernização envolve a disponibilização da nova ferramenta tecnológica, o Siscomex Remessa, que passa a controlar também as remessas internacionais postais, além das remessas expressas. De acordo com o o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, auditor-fiscal Ronaldo Medina "A modernização dos sistemas permitirá que todas as situações anômalas sejam detectadas eletronicamente".

Vale destacar que o volume de remessas postais importadas cresceu 65,87% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016 . "Buscamos a modernização desse modal de remessas internacionais para facilitar as operações tanto na importação quanto na exportação", afirmou o subsecretário.

As remessas postais internacionais passam a ser processadas 100% eletronicamente, por declaração a partir de informações prestadas no sistema pelo operador postal, como é realizado no despacho das remessas expressas. O avanço permite o cálculo automático dos tributos, seleção para fiscalização aduaneira por análise de risco, liberação automática das remessas que não forem selecionadas, e liberação ou desembaraço aduaneiros controlados pelo sistema. Segundo o vice-presidente de Operações dos Correios, Miguel Martinho "Com certeza teremos aumento de operações. Isso gerará incremento de faturamento".

Além disso, com a nova norma, a tributação será calculada eletronicamente com base em declaração individualizada por remessa, a seleção será baseada em informações eletrônicas prestadas pelos Correios, o sistema de controle será totalmente informatizado baseado na gestão de riscos, a escolha entre RTS ou regime comum de importação será feita pelo destinatário, possibilidade de admissão temporária e de trazer bagagem (com Regime de tributação Especial - RTE) no modal expresso, reconhecimento de tratamento de isenção ou imunidade na DIR, utilização do recinto das empresas de courier (em habilitação especial) e Correios independentemente do valor da exportação e exportação mediante registro de DSE no Siscomex (como ou sem cobertura cambial) até o limite de R$50 mil e exportação via DU-E sem limite de valor.

Participaram também da coletiva o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais substituto, auditor-fiscal Luis Felipe Reche; o coordenador de Fiscalização e Repressão, auditor-fiscal Fabiano Coelho; o coordenador-geral de Administração Aduaneira substituto, auditor-fiscal Ronaldo Feltrin; a coordenadora Operacional e Aduaneira, auditora-fiscal Julianelli Barrozo; o chefe do Departamento de Negócios Internacionais dos Correios, Lemuel Silva e o gerente de Negócios Internacionais, Nailton Alves.

Confira aqui a entrevista concedida pelo Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, auditor-fiscal, Ronaldo Medina.

Assista aqui a entrevista entrevista concedida pelo vice-presidente dos correios, Miguel Martinho.

Acesse aqui a apresentação.