Brasil e Japão assinam Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa e Cooperação Aduaneira

Nesta quinta-feira, 14 de setembro, os Governos de Brasil e Japão firmaram o Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros. Trata-se de importante instrumento para a facilitação do comércio entre os dois países, bem como para prevenção e combate de ilícitos aduaneiros.

Dentre suas cláusulas, o Acordo prevê o intercâmbio de informações entre as respectivas aduanas, de modo a garantir a correta aplicação da legislação aduaneira, assim como para prevenir, investigar e reprimir infrações dessa natureza. O Acordo permite que as Aduanas do Brasil e do Japão cooperem nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de novos procedimentos aduaneiros, na aplicação da legislação aduaneira e na capacitação de seus servidores.

A cerimônia de assinatura do Acordo ocorreu na sede da Receita Federal em Brasília. Firmaram o Acordo o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, como representante do Governo brasileiro, e Akira Yamada, embaixador do Japão no Brasil. O Acordo deverá ter apreciação pelas duas casas do Congresso Nacional e pelo Parlamento do Japão, antes de entrar em vigor.