Receita Federal participa de Seminário "Crescer sem medo"

Em decorrência de parceria entre a Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul e o Sebrae - RS, foi realizado, no dia 18 de outubro, o Seminário Crescer sem Medo.

O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e tratou de assuntos relacionados às alterações do programa Simples Nacional promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016, no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa - LC 123/2006. Palestraram o auditor-fiscal da Receita Federal e secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago e a auditora-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e representante dos Estados do Comitê Gestor do Simples Nacional, Roberta Martignago.

O evento contou com 360 participantes entre empresários, profissionais da contabilidade e demais interessados no tema. Na abertura o diretor-superintendente do Sebrae, Derly Fialho, abordou os desafios de se empreender nos tempos atuais, rompendo com os atrasos do passado. O dirigente ainda afirmou que a saída da crise se dá a partir do empreendedorismo.

Posteriormente, o superintendente adjunto da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, o auditor-fiscal Ademir Gomes de Oliveira enfatizou a importância da Receita Federal na manutenção da competitividade comercial, tendo em vista a fiscalização realizada em cima daqueles que não declaram os impostos de maneira correta.

No decorrer da palestra, Silas Santiago falou sobre as particularidades do programa Simples Nacional afirmando que a complexidade se dá pelo fato de que é preciso diferenciar as situações, para que haja justiça fiscal e tributária nas decisões. "Simplicidade por si só é inimiga da justiça", afirma Silas. Ele ainda tratou das alterações ocorridas no programa nestes 10 anos de atividade, dentre elas a inclusão da possibilidade de parcelamento do débito pelas empresas optantes por esta forma de apuração do imposto a pagar, fato que ocorreu em 2012.

A ampliação dos limites para que as empresas possam se manter no Simples por mais tempo foi um dos destaques da palestra do auditor da Receita Federal. Outro ponto abordado foi a menção à inclusão, a partir de 2018, de fábricas de bebidas alcoólicas no programa. Para as empresas do setor que se interessarem em aderir ao Simples Nacional, será necessário estar dentro do teto de renda bruta do programa, atender aos critérios de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de ser um produtor e não comercializador.

Após essas explanações, Roberta Martignago falou sobre as novas regras do Simples Nacional, como a alteração do valor limite, que passa a ser de R$ 4,8 milhões em 2018. Tratou também da autorregularização, que se refere à possibilidade de os contribuintes regularizarem seus débitos sem a cobrança de multas, e da atuação na fiscalização de devedores. Roberta ainda comentou sobre as novas ferramentas disponíveis para consulta de pendências ativas no sistema do Simples no portal da Receita Estadual.

No Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que funciona por meio do Fale Conosco, é possível verificar eventuais pendências próprias ou de seus clientes pessoas físicas e jurídicas, conhecer a situação fiscal e, ainda, solicitar um relatório de Gestão diariamente.

Veja aqui o vídeo do Seminário. A partir de segunda-feira, 23 de outubro, Sebrae-RS disponibilizará em sua plataforma de Internet o acesso ao vídeo integral do Seminário por meio do endereço na plataforma: https://www.eventials.com/SEBRAERS/