Operação Date a Cesare: Envolvidos na fraude no Imposto de Renda em Minas Gerais são condenados

Em maio deste ano, houve a deflagração da Operação Date a Cesare. Esse foi um trabalho que envolveu a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A ação teve por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. O esquema detectado pela Receita Federalm era iniciado com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) fraudulentas realizada por contadores de construtoras sediadas em Belo Horizonte. Eram inseridos valores indevidos de Rendimentos e de Imposto Retido. Em seguida, eram apresentadas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos pelas fontes pagadoras nas DIRFs. A peculiaridade da fraude foi a inserção de familiares dos contadores no esquema: pais, irmãos, primos, tios e cônjuges se beneficiavam também com o artifício.

Os mentores identificados foram condenados, no dia 18/10/2017, através de decisão proferida pela 11ª Vara Criminal da Justiça Federal – Seção Judiciária de Minas Gerais, pelos crimes de Estelionato e Organização Criminosa. Somando-se as penas aplicadas, o “cabeça” do esquema foi condenado a 07 (sete) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 173 (centro e setenta e três) dias-multa.
Cerca de 300 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física foram apresentadas de forma indevida,o que representa um prejuízo considerável aos cofres públicos de cerca de R$7 milhões. O primeiro lote de notificação expedido pela Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte gerou um total de lançamento tributário de mais de R$1,5 milhão.

Os artifícios identificados nesta investigação estão sendo utilizados para selecionar outras declarações com indícios de fraude, inclusive as que foram entregues em 2017. Além disso, a Receita Federal está desenvolvendo nova sistemática para impedir que fraudes como esta voltem a ocorrer.

Date a Cesare

O nome da operação é uma referência à frase bíblica, “A César o que é de César”, que diz respeito ao pagamento dos impostos e obediência às leis. Date a Cesare é o início da frase em italiano:“Date a Cesare quello che è di Cesare”.