Receita Federal participa da 10ª Reunião Plenária do Fórum Global

A Coordenação-Geral de Relações Internacionais (Corin) da Receita Federal representou o Brasil durante a 10ª Reunião Plenária do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários. A Reunião ocorreu em Yaoundé, República dos Camarões, entre os dias 15 a 17 de novembro e contou com a participação de 186 delegados de 78 jurisdições.

O Fórum Global possui 147 países membros e por designação do G20 é a entidade responsável por supervisionar a implementação e funcionamento dos modelos de intercâmbio de informações a pedido e automático para fins tributários entre todas estas jurisdições.

Tendo como pano de fundo o recém divulgado “Paradise Papers”, a Reunião Plenária ocorreu diante de um cenário que mostra cada vez mais que é necessária a cooperação para se lidar com os esquemas tributários internacionais.
Os temas validados durante a Reunião Plenária do Fórum Global serão encaminhados para a Reunião de Chefes de Estado do G20 e os delegados presentes acordaram sobre as seguintes posições:

   •   aclamaram o sucesso dos primeiros intercâmbios de informações financeiras para fins tributários, em conformidade com o Padrão de Declaração Comum “Common Reporting Standard - CRS”. Em setembro de 2017, quarenta e nove jurisdições realizaram as primeiras trocas com grande êxito e excelente aproveitamento dos dados recebidos;

   •   reiteraram o comprometimento das demais 53 jurisdições, dentre elas o Brasil, de implementar o Padrão de Declaração Comum em 2018;

   •   acataram o plano de ação para que países em desenvolvimento também tenham condições de participar dos modelos de intercâmbio automático de informações para fins tributários, especialmente por meio da Iniciativa para a África;

   •   aceitaram o progresso das 14 jurisdições que utilizaram o procedimento de “Fast-Track” para melhorar suas classificações diante do Fórum Global, desde que mantenham tal progresso nas avaliações completas do “Peer Review”;

   •   reafirmaram o papel do Fórum Global como a principal entidade internacional no que tange questões sobre a transparência e o intercâmbio de informações para fins tributários e se comprometeram a continuar identificando jurisdições não cooperativas com respeito a tais padrões.

Por fim, vale destacar que a chefe da Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras da Corin, participou de painel sobre os Impactos da Transparência durante a Reunião Plenária. O Brasil vem sendo considerado um caso de sucesso no cenário internacional, visto que seus programas de regularização de ativos do exterior, bastante impactados pelos modelos de intercâmbio automático de informações, arrecadaram mais de 50 bilhões de reais. Além disso, pedidos de intercâmbio de informações encaminhados ao exterior entre os anos de 2016 e de 2017 criaram a expectativa de aumento na arrecadação em aproximadamente 4 bilhões de reais.