Rachid participa no TCU de debate sobre qualidade do gasto público

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Ministério da Fazenda, realizou nesta terça, 31 de outubro, diálogo público acerca dos “Subsídios da União e qualidade do gasto público”, abordando a evolução dos benefícios tributários, financeiros e creditícios e os principais problemas associados a esses mecanismos de financiamento de políticas públicas.
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, destacou a importância de simplificar o sistema tributário no País e de se atentar para os gastos tributários com políticas de subsídios.

Em sua apresentação, disponível ao final desta matéria, Rachid falou sobre aspectos teóricos e conceituais sobre gastos tributários, bem como sua evolução e distribuição, além de abordar os efeitos do financiamento de políticas públicas por meio de gastos tributários. "Sem a devida avaliação dos benefícios, é muito ruim para a sociedade", comentou o secretário.

Após algumas considerações, o secretário apresentou gastos tributários com sendo gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais como uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte. Dessa forma estão fora do conceito de gastos tributários os parcelamentos e outras medidas que apenas geram um diferimento no recolhimento de tributos.

Com relação à evolução dos gastos tributários, por meio de gráficos, o secretário Rachid destacou que em números absolutos saiu de R$ 77.687 milhões, em 2006, para R$ 270.873 milhões em 2016. Se comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) a relação passa de 3,3% para 4,32% no mesmo período.

No campo das renúncias fiscais, Rachid apresentou dados que indicam que, se comparados com a receita, os gastos tributários correspondiam a 17,38% em 2008 e passaram a representar 21,40% em 2016.

Outro ponto relevante é distribuição dos gastos tributários. Nesse aspecto o secretário da Receita Federal mostrou dados de 2016 que indicam como esses gastos estão distribuídos pelas regiões do País e sua relação com os respectivos PIB e arrecadações.

Ainda no aspecto da distribuição, foram identificados diversos componentes do gasto tributário com foco na indústria, tais como: Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, Sudene, Setor Automotivo, Inovar-Auto, Petroquímica, Fundos Constitucionais, Mercadorias Norte e Nordeste entre outros.

No tocante aos efeitos do financiamento de políticas públicas por meio de gastos tributários, o auditor-fiscal Jorge Rachid destacou a questão da proliferação de sistemáticas diferenciadas na apuração de tributos por meio de isenções e reduções de alíquotas, entre outras, bem como a criação de diversos regimes diferenciados.

"Se a legislação fosse 'flat' e a sociedade (estivesse) querendo dar benefícios, seria feito via Orçamento, isso num mundo utópico. Não geraria as distorções que temos no sistema tributário, cheio de isenções, reduções, alíquotas, créditos presumidos", complementou o secretário da Receita.

Rachid também fez referência ao “trabalho intenso da Receita Federal na busca de convergência para atender necessidades do Estado, de aplicação dos recursos nas políticas voltadas para a sociedade".

Para conhecer a apresentação do secretário da Receita Federal nesse evento, com foco nos gastos tributários, clique aqui.