NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da matéria jornalística publicada hoje pelo Jornal Folha de São Paulo, com título “Receita monta operação para taxar ‘penduricalhos’ de juízes”, a Secretaria da Receita Federal do Brasil esclarece: 

Não procede a informação de que a Fiscalização da Receita Federal criou uma força tarefa ou grupo de inteligência que esteja "vasculhando" bens de juízes e seus cônjuges. 

É competência legal da Receita Federal, e faz parte da rotina de seus processos de trabalho, a fiscalização de contribuintes pessoas físicas, independente da função que ocupam, seja ela pública ou privada. 

A fiscalização da Receita Federal atua sempre que são identificados indícios de que rendimentos tributáveis não tenham sido declarados como tal. Para isso, a Receita Federal vale-se de todas as informações disponíveis, inclusive as constantes em suas bases de dados. 

O que determina a atuação da Receita Federal é a existência de hipótese de incidência tributária e não a atividade econômica ou ocupação profissional dos contribuintes. 

Desde 2001, mais de 155 mil auditorias foram concluídas pela Fiscalização da Receita Federal junto a pessoas físicas, das quais, mais de 2 mil se referem a contribuintes que são Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.