Justiça Federal recebe denúncia contra envolvidos na Operação Protocolo Fantasma

A Justiça Federal recebeu, em 19 de outubro, a denúncia relativa aos envolvidos na Operação Protocolo Fantasma, deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 2015. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal no ano seguinte. Com o recebimento da denúncia, os envolvidos tornam-se oficialmente réus. Dois dos denunciados já tinham tido a prisão preventiva decretada em junho. Um deles conseguiu habeas corpus e foi solto.
A Operação Protocolo Fantasma buscou desarticular a atuação de organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar dívidas tributárias.
A ação foi efetuada simultaneamente em nove municípios do estado de São Paulo. A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária, com clientes em 19 estados brasileiros, utilizando-se, em muitos casos de artifícios para iludir os contribuintes.
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou, durante os procedimentos de análise dos pedidos de compensações, a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente nos sistemas do Ministério da Fazenda.
Posteriormente foi apurado que além desta modalidade de fraude, a organização criminosa utilizava-se também de vários outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes, utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros.
Foram enviadas ao Ministério Público Federal representações para apuração da responsabilidade penal de clientes do esquema que seguiram sem pagar os tributos indevidamente compensados.
O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, caso as fraudes fossem concretizadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão.
A operação foi denominada Protocolo Fantasma, em alusão a tentativa de utilização de processos administrativos fictícios pela organização criminosa.