Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

A data comemorativa, 25 de maio, foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Com esse espírito, a Receita Federal tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público mais ágil, fácil e confortável aos cidadãos, especialmente por meio da simplificação das obrigações tributárias e seus procedimentos, intensificando o atendimento à distância.

Como um dos objetivos de aperfeiçoar a relação estabelecida com o contribuinte e a sociedade, a Receita Federal disponibiliza em sua página na internet (/) a lista de todos os serviços sob sua responsabilidade, agrupados de forma lógica, amigável e de fácil navegação. Com o intuito de facilitar a pesquisa do contribuinte, é possível filtrar esses serviços por público-alvo, assunto ou forma de atendimento.

Também disponível no site da Receita Federal, o Portal e-CAC representa dezenas de serviços disponíveis pelo canal de atendimento virtual, de forma totalmente segura, garantindo, dessa forma, o sigilo fiscal das informações. Com isso, o cidadão encontra cada vez mais conforto, tranquilidade, segurança e conveniência para obter os serviços que deseja via internet.

O Portal e-CAC é o canal responsável pelo maior volume de atendimentos prestados pela Receita Federal. Em 2016, foram mais 124,5 milhões de serviços, representando 79% de todo o atendimento prestado.

Dentre as iniciativas realizadas em 2016, para aumentar a transparência das ações da Receita Federal e melhorar a sua relação de confiança com o cidadão, destacam-se:

Apoio a entidades

A Receita Federal, em sua Missão de ‘Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão em benefício da sociedade’, realizou diversas doações de mercadorias apreendidas a entidades beneficentes. Podem-se destacar algumas de maior relevância:

1- Doação da Receita Federal ajuda entidade que reabilita crianças com microcefalia

O combate à epidemia que assolou o nordeste do país recebeu apoio da Receita Federal. Na virada do ano, a Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, localizada no litoral sul de Pernambuco, realizou doação de grandes proporções à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

2- Receita Federal destina tablets e smartphones para o combate ao Aedes aegypti no Mato Grosso do Sul

No dia 17 de março, a Receita Federal em Campo Grande/MS destinou tablets e smartphones para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Por meio da Secretaria de Saúde (SES), foram recebidos 887 tablets e 651 smartphones que serão entregues aos agentes de endemias que atuam no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão da dengue, febre chikungunya e zika vírus. Os agentes de endemias usarão tablets e smartphones para se comunicar em tempo real com a sala de situação.

3- Doação de aeronave pela Receita Federal foi destaque na mídia em 2016

A Alfândega de São Paulo comemorou em 2016 a confirmação de que a aeronave British Aerospace - Hawker - Bae 125-800, doada em 2015 ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Escola Técnica Estadual Alberto Santos Dumont, foi finalmente removida até o Guarujá/SP, apesar de todas as dificuldades em função das dimensões da aeronave. A aeronave servirá como laboratório para os alunos de mecânica de aeronaves da Etec Santos Dumont, em Guarujá.

Melhorias no Atendimento e em Procedimentos

A Receita Federal tem dando continuidade ao cumprimento de sua visão de futuro, prezando, sempre, por melhorias em na área de Atendimento ao contribuinte. Em 2016, podemos destacar fatos relevantes que vieram sobremaneira facilitar o cumprimento das obrigações, dentre alguns:

1- Publicada portaria que regula o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal

A Receita Federal publicou a Portaria nº 457, de 28 de março de 2016, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial prestado pela Instituição. Exposta a ampla discussão interna e externa, por meio de consulta pública, a Portaria alinha-se com a diretriz que estabelece a transparência e o respeito ao cidadão como valores da Administração Pública.

2- Parceria de sucesso da Receita Federal com o Governo do Distrito Federal no atendimento ao cidadão

A experiência de atendimento ao público em ambiente fora das instalações da Receita Federal se consolidou em Brasília. Desde 2016 a Receita Federal em Brasília/DF está oferecendo os serviços de inscrição, alteração e emissão de comprovante do CPF, cópia e extrato de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), bem como o número de recibo da DIRPF, pesquisa de situação fiscal e cadastral, emissão de DARF, além do autoatendimento orientado, no Posto de Atendimento da unidade do Na Hora em Taguatinga. A iniciativa vai ao encontro das perspectivas de otimização de recursos humanos, materiais, e o mais importante: o atendimento das necessidades da sociedade.

3- Receita Federal debate com iniciativa privada tempo para cumprimento das obrigações tributárias

A Receita Federal recebeu em São Paulo cerca de 20 representantes de escritórios de advocacia e de consultorias para analisar e debater os resultados do relatório Doing Business 2016, do Banco Mundial. O objetivo do Órgão foi discutir a melhoria do ambiente de negócios no país e fazer um diagnóstico dos problemas refletidos na classificação brasileira no ranking do relatório, sobretudo quanto ao tempo de cumprimento das obrigações tributárias, e traçar estratégias para superá-los.

4- Ajuste em Legislação estabelece novas possibilidades de entrega digital de documentos na Receita Federal

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18/01/2016 dispôs novas facilidades para os contribuintes e para sua interação com a Receita Federal, sobretudo pelas novas possibilidades de transmitir informações a partir de meios digitais, eliminando a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento presencial para a entrega de documentos.

5- Receita Federal implanta sistema de atendimento a pessoas com deficiência auditiva em São Paulo

A Receita Federal lançou, em fevereiro sistema especial de atendimento a pessoas com deficiência auditiva. A novidade está implantada em todas as unidades de atendimento da Receita Federal no estado de São Paulo. Órgão é pioneiro entre as instituições federais na utilização dessa tecnologia.

6- Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido por meio do telefone celular

Foi disponibilizada nova versão do APP PESSOA FÍSICA que trouxe, dentre outros serviços, a emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. O comprovante de inscrição também pode ser compartilhado por meio de aplicações diversas, como WhatsApp, Facebook, Telegram e e-mail.

7- CPF nas certidões de nascimento: 527 mil emitidos gratuitamente

Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de emissão dos Cadastros de Pessoas Física (CPF) nos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Desde então, 2.973 cartórios aderiram ao convênio com a Receita Federal, emitindo um total de 527 mil CPFs em todo o país. Em volume de emissão de CPFs, os cartórios já ultrapassaram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ficando atrás somente dos Correios. Há previsão de que se tornem os principais emissores de CPF no país.

O procedimento para que o CPF seja informado na certidão é rápido e simples. O que mudou foi o procedimento do cartório que, antes de emitir a certidão, encaminha as informações para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do recém-nascido. Em muitos casos, a facilidade é ainda maior já que muitos bebês são registrados ainda na maternidade. Os pais recebem a certidão no quarto do hospital.

Outra novidade da certidão com o CPF foi que os cartórios não informam para a Receita Federal apenas o nome da mãe, mas a filiação, garantindo os direitos dos casais homoafetivos.

A expansão dos serviços relacionados ao CPF atendeu ao Decreto nº 6.289/2007, que incluiu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na lista de documentos básicos, assim como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

8- Receita Federal lança série "A Receita Ensina" com vídeos de orientação ao contribuinte

A série de vídeos de orientação ao contribuinte buscou promover o desenvolvimento da moral tributária. Na primeira etapa, a TV Receita produziu seis vídeos, com duração média de um minuto, abordando alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades de Atendimento da Receita Federal: Lista de serviços; Inscrição no CPF; Comprovante de Inscrição do CPF; Pesquisa de Situação Fiscal; Parcelamento Simplificado; e Programa do Imposto de Renda.

9- Receita atualiza regras da Escrituração Contábil Fiscal

Nova legislação definiu que as pessoas jurídicas inativas são aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. O ato normativo definiu e esclareceu que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

10- Receita recebe sugestões sobre definição de atividade econômica

Foi disponibilizada para consulta pública a proposta de norma que dispôs sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados. A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país, e investimentos meramente especulativos.

11- Boas práticas contábeis da Receita Federal são reconhecidas em premiação

Iniciativa do Tesouro Nacional reconheceu a excelência do trabalho da Receita Federal. A "menção de destaque" foi entregue no último dia 7 de outubro, no Auditório da Escola de Administração Fazendária, em Brasília/DF, por ocasião do III Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicado ao Setor Público. O Seminário teve como objetivo aperfeiçoar e gerar conhecimentos sobre boas práticas contábeis, convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC - TSP).

12- Facilitação: Autoatendimento Orientado

O Autoatendimento Orientado (AAO) é um ambiente físico instalado nas unidades de atendimento da Receita Federal com estrutura necessária para que os contribuintes possam, sob orientação de monitores, obter serviços e informações por meio da página da Instituição na Internet e do ambiente virtual de atendimento e-CAC. A oferta de um espaço para amenizar resistências ao ambiente virtual, além de proporcionar o acesso tecnológico aos que não possuem computadores, constitui-se em uma valiosa ação de inclusão digital, proporcionando autonomia ao contribuinte para que possa no futuro solucionar suas questões fiscais por meio dos canais de atendimento a distância, sobretudo a Internet.

Desde o ano de sua implantação, o Autoatendimento Orientado vem se expandindo e se consolidando em várias unidades de atendimento pelo Brasil. No ano de 2016, foram realizados mais de 1,7 milhão de atendimentos via AAO, valor 30% maior do que a quantidade realizada em 2015.

AÇÕES DO NAF

Na atuação junto aos cidadãos, é referência o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Fruto de parceria da Receita Federal com as Instituições de Ensino Superior, o NAF propicia a prestação de serviços pela Receita Federal aos contribuintes hipossuficientes e o desenvolvimento da moral tributária, por meio dos alunos dos cursos de Ciências Contábeis.
Além de implantação de Núcleos dentro do país, a Receita Federal, com o apoio do EuroSociAL, prestou assistência técnica para implantação do NAF para alguns países da América Latina. Destacamos:

1 - População recebe auxílio no preenchimento e entrega da DIRPF 2016 pelos alunos NAF em universidades em todo país

Nos meses de março e abril, alunos NAF fizeram plantões em universidades para esclarecimentos de dúvidas acerca da DIRPF 2016. A Receita Federal divulgou o informativo com a relação das Universidades e Instituições de Ensino Superior que possuem Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), nos quais os universitários de ciências contábeis prestaram auxílio à população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda 2016, por meio da parceria com a própria Receita Federal.

2- Receita Federal e Kroton Educacional firmam parceria para implantação de NAF em todo país

A Kroton é uma das maiores organizações de educação privada no Brasil. A Receita Federal formalizou, em de julho de 2016, um acordo de cooperação técnica com a Kroton Educacional para implantação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal nas unidades com curso de Ciências Contábeis que levam a marca dessa Instituição, uma das maiores organizações de educação privada no Brasil.

3- Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal se consolidam na América Latina

Em pouco mais de dois anos, foram abertos Núcleos em universidades no México, Bolívia, Equador, Costa Rica, Honduras, Guatemala e Chile. A Receita Federal e o programa para coesão social na América Latina (EUROSOCIAL) promoveram nos últimos dois anos a criação de 130 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em sete países da América Latina. Por meio dos NAF foram oferecidos, no ano de 2015, mais de 26.000 atendimentos realizados por mais de 1.400 universitários latino americanos.

Comércio Exterior

A Receita Federal, como protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, é reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país no cenário externo. Vejamos alguns:

1- Acessos disparam após a publicação do Guia do Viajante no site da RFB

Após a publicação do novo guia, os cerca de 350 mil acessos mensais à área tiveram um crescimento multiplicado por 5 vezes. O novo manual reorganizou as informações anteriormente contidas na área “viagens internacionais” do site da Receita na Internet e responde didaticamente à maioria das dúvidas dos cidadãos.

2- Portal Único de Comércio Exterior é elogiado por representantes do setor privado

Coordenador-executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein, enviou carta de agradecimento ao secretário Jorge Rachid e ao secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho. A “Oficina sobre o Novo Processo de Exportação do Portal Siscomex”, promovida pelo Instituto Aliança Procomex (Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior), teve como objetivo apresentar para o setor privado os avanços no desenvolvimento do novo processo de exportação.

3- Nova versão do Siscomex Exportação Web promove melhorias

Versão objetivou aprimorar os sistemas de Comércio Exterior e agilizar o processo de exportação. Essa inovação facilitou, de sobremaneira, a utilização da ferramenta de envio de Declarações de Exportação por via de estrutura própria, uma vez que o exportador agora tem acesso a quais declarações elaboradas foram processadas e aceitas pelo sistema e, no caso de eventual rejeição a alguma declaração, o(s) motivo(s) da rejeição.

4- "Carnê ATA" simplifica admissão temporária de bens

Foi publicada IN RFB nº 1.639 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA. O Carnê ATA é documento aduaneiro internacional usado na importação temporária de bens, exceto meios de transporte, livre de tributos e direitos aduaneiros, podendo incluir amostras comerciais, equipamentos profissionais e bens para demonstração e uso em feiras, shows, exibições ou eventos similares.

5- Importação de medicamentos com alíquota zero é ampliada para US$ 10 mil

Portaria do Ministério da Fazenda ampliou para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos por pessoa física, para uso e consumo pessoal ou individual, mediante anuência do órgão de controle administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com direito à alíquota zero do imposto de importação.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO

Em desempenho cada vez melhor e usando técnicas mais apuradas, a Receita Federal tem se destacado no combate a atos ilícitos que conspiram contra a legalidade no comércio e a segurança dos cidadãos. Para isso suas ações de fiscalização e combate ao contrabando tem sido cada vez mais rigorosa e de valorosa importância ao país. Vejamos alguns exemplos:

1- Autuações da Receita Federal na Operação Lava Jato chegam a R$ 11,47 bilhões

As autuações da Receita Federal no âmbito da Operação Lava Jato já totalizam R$ 11,47 bilhões. Desse total, R$ 6,75 bilhões em créditos tributários, principal, multa e juros, foram constituídos após a deflagração da fase ostensiva das investigações. Mas, antes mesmo disso, a fiscalização já atuava nos casos que causaram prejuízo à Petrobrás, ao realizar autuação de R$ 4,72 bilhões no caso Schain, relativo a produção de plataformas.

O Fisco já analisou 7516 CNPJ e 6072 CPF, e 3,5 milhões de páginas de documentos judiciais e extrajudiciais. Também investigou 58,7 mil pessoas até o momento.

Foram instaurados 1686 procedimentos fiscais, dos quais 1008 estão em andamento e 678 foram encerrados. A Receita encaminhou 67 Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal e já está preparando 140 para enviar em 2018.

Aproximadamente 800 procedimentos de fiscalização deverão ser encerrados em 2017, com expectativa de autuações de mais de R$ 4 bilhões. O planejamento para este ano também inclui também a análise e abertura de Fiscalizações nos casos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.

2- Receita apreende mais de R$ 30 milhões em mercadorias contrafeitas na Operação Seascape

Entre os dias 11 e 29 de abril, foi a realizada a Operação Seascape, desencadeada em vários países da América Latina e do Caribe, entre os quais o Brasil, sob a coordenação da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O objetivo da ação foi combater a importação de mercadorias contrafeitas, visando a proteção da economia nacional, saúde e segurança do consumidor, além do combate ao comércio ilícito de bens e serviços.

3- Receita Federal destrói R$ 25,5 milhões em mercadorias apreendidas

Na semana de 5 a 9 de dezembro, a Receita Federal promoveu em todo o País o XVII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. Foram expostas de maneira didática as fases da destruição de algumas mercadorias como óculos, relógios, receptores de satélites, bebidas, isqueiros e o produto resultante de sua reciclagem. O grande destaque do XVII Mutirão Nacional de Destruição foi a nova máquina de destruição de cigarros.

4- Operação Hipocondria desarticula esquema de fraude no imposto de renda

A estimativa é de que foram deduzidos indevidamente mais de R$ 10 milhões como pagamentos a profissionais de saúde. A fraude consistiu na inclusão de falsas despesas com fisioterapeutas, dentistas, médicos e psicólogos em cerca de 800 declarações de um grupo de aproximadamente 450 contribuintes sergipanos. As declarações vêm sendo transmitidas desde 2011, por um mesmo contador. Com o esquema, os contribuintes obtinham benefícios indevidos pela redução do imposto a pagar ou pelo aumento do valor da restituição a receber.

5- Apreensão de mercadorias proibidas bate recorde em 2016

As apreensões foram alcançadas através do uso de técnicas de gerenciamento de risco cada vez mais precisas, da atuação integrada com equipes de inteligência de outros órgãos, de outros países e da expertise e treinamento crescente dos servidores da RFB. Na maior parte das vezes, a técnica utilizada pelos criminosos foi a "rip-off" que consiste em jogar sacolas com a carga ilegal dentro dos contêineres sem o conhecimento do importador e do exportador.

A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem), resultou em 2016, no montante aproximado de R$ 2,10 bilhões, um crescimento de 11,31% em comparação a 2015.

Itens de destaque:
· A apreensão de cocaína bateu recorde histórico, com um crescimento de mais de 500% em relação ao ano anterior, que já havia sido o maior da história (2,5 toneladas em 2015 e 15,2 toneladas em 2016).
· A apreensão de cigarros aumentou 29,58% no comparativo com o ano de 2015. (R$ 702 milhões em 2015 e R$ 910 milhões em 2016).
· O valor de apreensões de óculos de sol teve uma elevação de 72,46% em relação ao ano passado. (R$ 50 milhões em 2015 e R$ 87 milhões em 2016).
· As apreensões de pneus alcançaram um valor 337,75% superior ao ano de 2015. (R$ 12,8 milhões em 2015 e R$ 56 milhões em 2016).

Para conhecer um pouco mais das ações da Receita Federal no ano de 2016, acesse nossas publicações disponíveis no sítio eletrônico: /publicacoes