Notícias
Fiscalização
Operação Ratatouille - Receita Federal participa de nova fase da operação Lava Jato
A Operação Ratatouille é um desdobramento da Operação Calicute, na qual é investigado o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro. Esta operação tem por fim esclarecer a existência de supostos pagamentos de propinas pelo principal alvo da operação ao grupo do ex-governador. O empresário investigado foi sócio por muitos anos de empresas do ramo alimentício, havendo suspeitas de que empresas ligadas ao grupo tenham sido favorecidas em licitações públicas no Estado do Rio de Janeiro.
A Receita Federal vem participando das investigações, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes de sua deflagração ostensiva, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pelo setor de investigação.
As autuações no âmbito da Operação Lava-Jato já totalizam R$ 11,47 bilhões. Desse total, R$ 6,75 bilhões em créditos tributários, principal, multa e juros, foram constituídos após a deflagração da fase ostensiva das investigações.
Já foram instaurados 1.686 procedimentos fiscais, dos quais 1.008 estão em andamento e 678 foram encerrados. Estes procedimentos resultaram no encaminhamento de 67 Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal e outras 140 devem ser enviadas até 2018. Tais representações podem servir de subsídios para reforçar as provas já existentes, bem como para dar início a novas investigações. Em torno de 800 procedimentos de fiscalização deverão ser finalizados ainda este ano. A expectativa é que sejam lançados mais de R$ 4 bilhões em 2017.