A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais
Criado para simplificar o processo de abertura e licenciamento de empresas, programa permite concluir o processo em até uma semana
O valor estimado dos produtos é superior a US$ 5 milhões
Carga apreendida foi avaliada em mais de 7 milhões de reais
Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações
Operações valem para o Porto de Santos e unidades aduaneiras de Uruguaiana e Foz do Iguaçu; até o final deste ano, todas as exportações poderão ser feitas por meio do Portal Único
O novo convênio permitirá a integração em todo o Brasil dos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais ao CPF
Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI
A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes
Receita Federal em São Paulo destina cabelos e produtos de higiene e beleza à Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP.
O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude
A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico
Ainda sobre a matéria do jornal Correio Braziliense, intitulada “Falta liberdade para investigar autoridades” (22/6) a Receita Federal encaminhou àquele jornal esclarecimentos sobre diversos equívocos publicados na reportagem, desta vez sobre programação e ações de fiscalização.
Nesta quinta, 22, a Receita Federal encaminhou carta ao jornal Correio Braziliense contendo esclarecimentos sobre matéria que tratou de maneira equivocada caso de apuração de conduta na Instituição, conforme preceitua a legislação.
O acordo visa o intercâmbio de informações contendo os dados das declarações das exportações realizadas entre os dois países
The Memorandum of Understanding aims at exchanging information containing data on declarations of exports between the two countries
O Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
A arrecadação registrou o valor de R$ 544.485 milhões no acumulado de janeiro a maio
O material da arrecadação será entregue às 10h
O valor estimado dos produtos é superior a 1,6 milhão de dólares
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133, Recomendação CGSN nº 6 e a Resolução CGSN nº 134
Reaberto após três anos, acervo passa a ser explicado por meio de tablets apreendidos pela Receita Federal e destinados ao Instituto de Ciências Biomédicas em São Paulo
Carga apreendida foi estimada em R$ 5 milhões
As mercadorias foram avaliadas em mais de R$ 400 mil
A ação ocorreu em Ponta Porã/MS
Mutirão da Renegociação garantiu a manutenção de milhares de empregos
As sugestões poderão ser encaminhadas até 19 de junho
O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017