Receita participa de operação para desarticular esquema de sonegação fiscal no ramo de frigoríficos no MS

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (28/07/2017) a Operação Labirinto de Creta – Fase II, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em diversas modalidades criminosas, as quais fraudaram o Fisco em cerca de R$ 350 milhões.

Os delitos investigados na Operação Labirinto de Creta – Fase II são sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato qualificado, fraudes previdenciárias e lavagem de dinheiro.

O objetivo da investigação realizada por esta Força Tarefa faz parte de um esforço de combate a Organizações Criminosas, as quais se utilizam de empresas para a sonegação de altos valores, o não pagamento de obrigações previdenciárias e a burla a direitos trabalhistas de empregados. No caso em tela foi focado o setor de frigoríficos, mais especificamente um grupo econômico que apresenta faturamentos elevados, porém com ausência ou inexatidões nas escriturações contábeis.

Nessa linha, apurava-se o crédito tributário sem a possibilidade de se reaver os valores sonegados, haja vista o quadro societário pertencer a pessoas desprovidas de capacidade econômica. Os bens adquiridos, frutos da sonegação fiscal, restavam “blindados” pelos reais proprietários, com a utilização de “laranjas” ou de empresas criadas para esse fim.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 6/11/2014, tendo como foco outro grupo empresarial, também do ramo frigorífico. Em razão da primeira ação um empresário do ramo foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão proferida foi uma das primeiras onde a tipificação penal do crime de sonegação fiscal foi considerado como antecedente ao crime de lavagem dinheiro, fruto de modificação legislativa recente quanto aos delitos antecedentes para a configuração de crime de lavagem de capitais.

O nome da operação tem origem na Mitologia Grega, fazendo-se referência a um labirinto que existia na cidade de Creta, com vários percursos intrincados, construídos com a intenção de desorientar quem os percorria e que abrigava o lendário Minotauro.

Na deflagração estão sendo cumpridos 15 (quinze) mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e empresas ligadas e vinculadas à Organização Criminosa, nas cidades de Terenos e Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).

Participam da operação aproximadamente 100 policiais federais, assim como 18 auditores-fiscais e 14 analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, sendo que as diligências buscam angariar novas provas para a investigação e apreender bens adquiridos em proveito das atividades delituosas.

Realizar-se-á uma coletiva no Auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande (MS) às 10h, quando serão repassadas maiores explicações sobre a operação.