Instrução Normativa (IN) RFB nº 1768/2017 traz novas melhorias para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio
O eSocial e a EFD-Reinf constituem duas escriturações digitais no âmbito do Sped, que serão implantadas a partir de janeiro de 2018
A ação tem por objetivo reprimir um esquema de fabricação clandestina e comercialização ilegal de cigarros, comandado por uma indústria sediada na Zona da Mata mineira
Em 58 unidades do órgão estão sendo destruídos produtos falsificados ou que não atendem às normas de vigilância sanitária e de defesa agropecuária. Maior parte dos resíduos serão reciclados.
A reunião ocorreu entre os dias 4 e 6 de dezembro em Luxor, Egito
As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro
A mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 8,6 milhões
A investigação partiu do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF
Em todos os esquemas de corrupção há necessariamente aspectos de sonegação interligados
Trabalho da força-tarefa permitiu a volta de R$ 654 milhões aos cofres da empresa
No encontro foram abordados temas relacionados ao controle interno, à regularidade fiscal entre outros
Acordos dessa natureza são fundamentais para o combate à fraude, à evasão fiscal e ao planejamento tributário abusivo, impedindo, dessa maneira, a erosão da base tributária do país
A partir das 9 horas estará disponível para consulta
A simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar essas atividades, bem como o monitoramento dos OEA, levam à necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos existentes e na norma relativa ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018
O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável
Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%.
O seminário ocorreu nos dias 23 e 24 de novembro de 2017 na PUC Minas em Belo Horizonte.
No dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Evento foi realizado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em 22 de novembro de 2017, os cartórios de registro civil superaram a marca de 3 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração
Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos reduz custos do contribuinte e impulsiona economia
Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF
Tributação de bens intangíveis, como softwares e serviços online, foi tema de palestra no encontro
