Receita Federal participa do Seminário Internacional – Plano de Ação Beps

O evento teve como objetivo geral apresentar e analisar criticamente o Projeto Beps (G-20/OCDE) e suas principais ações, especialmente no que diz respeito a suas consequências para os países em desenvolvimento como o Brasil. A Receita Federal esteve representada por auditores-fiscais de diversas áreas de atuação, que proferiram palestras e participaram dos debates. 

O Plano Beps (base erosion and profit shifting) foi impulsionado a partir de 2013 pelo G-20 e pela OCDE. Tendo em vista a cada vez mais frequente política de planejamentos tributários agressivos realizados por empresas multinacionais, tornou-se imprescindível uma ação governamental no sentido de reformular o atual sistema tributário internacional. Essa ação governamental foi  batizada como Plano de Ação Beps.

O Seminário contou com 7 sete painéis temáticos que incluíram reflexões sobre a criação, metodologia, planejamento tributário, preços de transferência e legislação brasileira após Plano Beps.