Receita Federal participa de reunião da Organização Mundial de Aduanas

A Comissão de Política é formada por um seleto grupo de 30 países, dentre os 182 países-membros que compõem a Organização Mundial de Aduanas - OMA. O Brasil é um dos seis países que representaram a região geográfica das Américas.

O papel da Comissão de Política é o de atuar como grupo diretor e iniciar a discussão e o estudo das práticas e procedimento aduaneiros e, como resultado, fazer recomendações de políticas ao Secretariado-Geral da OMA ou aos seus comitês técnicos.

A representação brasileira no evento foi chefiada pelo coordenador-geral da Coana, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, e contou com a participação do chefe da Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional  da Corin, auditor-fiscal Antonio Rodrigues Coelho.

A reunião da Comissão de Política discutiu e tomou decisões em nível político sobre ampla gama de temas, entre os quais:

• adoção unânime da Resolução de Luxor, que contempla princípios orientativos de como responder aos crescentes desafios do comércio eletrônico transfronteiriço e que será objeto de Communiqué à reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio que está se realizando em Buenos Aires entre os dias 10 a 13 de dezembro;

• apresentação e discussão de metodologias que possibilitem a medição de performance aduaneira de forma mais acurada e fidedigna;

• iniciativas de cooperação regional para gestão coordenada de fronteiras para impedir o comércio ilícito de bens e armas;

• estratégia e instrumentos de combate aos fluxos financeiros transfronteiriços ilícitos;

• mecanismos de cooperação Tributação-Aduana, inclusive por meio de plataformas eletrônicas que permitam captação e disseminação de dados agregados;

• capacitação e utilização de instrumentos da OMA em apoio à implementação de compromissos assumidos no Acordo de Facilitação de Comércio; e

• questões relacionadas ao Plano Estratégico da OMA 2016-2018 e à governança da organização.