Receita Federal participa de cerimônia de devolução de recursos para a Petrobras

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) realizou nessa quinta-feira, 7 de dezembro, cerimônia simbólica de devolução de R$ 654 milhões aos cofres da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Lava Jato.

Com mais este repasse, o total de recursos retornados à Petrobras desde o início das investigações atinge o montante de R$ 1,5, representando a maior devolução de recursos já registrada no país por uma investigação criminal.

A Receita Federal participou do evento, onde estiveram também a procuradora-chefe do MPF/PR, Paula Cristina Conthi Thá, o presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente, procuradores da república integrantes da força-tarefa da operação, assim como representantes da Polícia Federal, Justiça Federal do Paraná e Transparência Internacional.

Em sua manifestação, o procurador da república e coordenador da força-tarefa do MPF, Deltan Dallagnol, ressaltou que a recuperação dos valores é resultado do trabalho técnico da força-tarefa da Lava jato no MPF/PR, em parceria com as equipes da Polícia Federal e da Receita Federal.

Representando a Receita Federal na cerimônia, o auditor fiscal Gerson D’Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação, destacou três pontos:
- a devolução dos recursos materializa um dos principais pilares na luta contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado: a recuperação de ativos amealhado de forma espúria. Trata-se de aspecto fundamental para a efetividade no combate a tais crimes, representando não só o reparo ou o ressarcimento para a vítima de tais atos, a sociedade brasileira, mas também a descapitalização e desestruturação econômica das organizações criminosas;
- a recuperação dos ativos só foi possível pela atuação integrada entra as instituições, que configura outro pilar para o efetivo combate à corrupção. O modelo de atuação conjunta entre os órgãos, não é uma novidade trazida pela operação Lava Jato;
- corrupção e sonegação fiscal andam de mãos dadas. Em todos os esquemas de corrupção, há necessariamente aspectos de sonegação interligados. Não é à toa que, se de um lado os acordos de colaboração premiada e de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato preveem a devolução de cerca de R$ 10,8 bilhões, de outro, os mesmos fatos ensejaram autuações de mais de R$ 14 bilhões, cobrando impostos e contribuições previdenciárias sonegados.

O pagamento de propinas em espécie tem origem no caixa dois das grandes corporações. Além disso, o dano social causado pela corrupção é exatamente o mesmo do provocado pela sonegação: falta de recursos do estado para cumprir seu papel no campo da educação, saúde, segurança pública, e outros demandados pela sociedade.