Rachid participa de reunião do Confaz, em Vitória

O Secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou, hoje, 15/12,  da 167° reunião ordinária do Confaz. Foram aprovados as propostas de convênio PC 199/17, que trata da Declaração Única de Exportação (DU-E), os ajustes SINIEF 36/16, 27/17, 33/17. As propostas de ajustes Siniefs (PAJs) 37 a 41, que tratam do acesso aos dados disponibilizados pelo SERPRO, foram encaminhadas a um grupo de trabalho para estudo. Já a proposta de convênio PC 290/17, que trata do REPETRO-SPED, foi retirada da pauta, com pedido de vistas do CEARÁ. 

A reunião ocorre em Vitória, juntamente com a  a 18ª Reunião Ordinária do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda – COMSEFAZ.

 As Reuniões do CONFAZ são trimestrais e possuem como participantes os dirigentes das Secretarias de Estado de Fazenda e Finanças de todo o Brasil e do Ministério da Fazenda.

Nas reuniões são abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. O evento iniciou-se ontem e termina hoje, 15 de dezembro.