Parceria entre Receita Federal e Ministério da Transparência/CGU reforça ações da Cobrança Especial

A Receita Federal promoveu na semana passada encontro entre a sua equipe da Cobrança Especial e a Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União para tratar de situações nas quais convergem o interesse tributário e as questões relativas ao Controle Interno.

O encontro ocorreu em 1º de dezembro e foram avaliadas situações de empresas que mantêm algum tipo de relação econômica com a União e que, por força de lei, deveriam manter regularidade fiscal de forma contínua, como previsto na Portaria RFB nº 1.265/2015, mas não mantêm. Encontram-se nesse grupo grandes mineradoras, concessionárias e permissionárias de serviços públicos federais e tomadoras de créditos subsidiados à conta de fundos públicos.

A reunião foi muito proveitosa e resultou na percepção da necessidade de atuação conjunta dos dois órgãos nessas situações. A CGU concluiu que poderá desenvolver auditorias que levem ao maior controle da regularidade fiscal.

A Receita Federal foi representada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal João Paulo Martins da Silva, e contou com a participação de membros da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União foi representado pelo Secretário Federal de Controle Interno, senhor Antônio Carlos Bezerra Leonel, e teve a participação também da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção e Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura.