Comissão de Ética Pública da Presidência ratifica a importância da Comissão de Ética da Receita Federal

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP-PR) ratificou a importância de uma Comissão de Ética na Receita Federal (Ceps-RFB), devido às características próprias da Administração Tributária e Aduaneira. A Comissão de Ética da RFB foi criada por meio da Portaria RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011, e a ela couberam inicialmente as ações para estudo e elaboração de um código de ética/conduta específico para os agentes públicos em exercício na Receita Federal, bem como a instituição do seu regimento interno, aprovado pela Portaria RFB nº 3.693, de 28 de novembro de 2011.

O Código de Conduta dos Agentes Públicos em Exercício na Receita Federal, aprovado pela Portaria RFB n° 773, de 24 de junho de 2013, contendo diretrizes próprias do órgão, contempla disposições normativas internacionais, a exemplo das indicadas pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Dessa forma, a Comissão de Ética da Receita Federal zela para que os agentes públicos em exercício no órgão mantenham conduta ética consciente e de acordo com a moralidade pública, em razão do papel essencial desempenhado pela Receita junto à sociedade.