Secretário da Receita Federal reúne-se com delegação da Suíça para tratar de cooperação e troca de informações tributárias

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu na última sexta-feira, 2 de setembro, delegação da Suíça para tratar de temas ligados à cooperação técnica e intercâmbio de informações tributárias.

Na ocasião, foi debatida a implementação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, norma que permitirá ampliar o intercâmbio automático de informações tributárias com diversos países. No caso, Brasil e Suíça estão comprometidos a realizar a troca automática de informações a partir de 2018. Vale ressaltar que a Convenção Multilateral foi ratificada pelo Decreto nº 8.842, de 29 de agosto de 2016.

Foram também discutidas outras iniciativas de cooperação bilateral entre os dois países, como o Acordo de Intercâmbio de Informações Tributárias (TIEA), assinado em novembro de 2015. A definição de procedimentos para intercâmbio de informações tributárias entre Brasil e Suíça ocorre no momento em que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) determina prazo aos contribuintes até o dia 31/10/2016. Os representantes suíços destacaram que programas semelhantes foram adotados em países da Europa, com bons resultados.

Representando a Suíça, estiveram presentes Christoph Schelling, Embaixador e Chefe da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais da Secretaria de Estado para Assuntos Financeiros Internacionais da Confederação Suíça e André Regli, Embaixador da Suíça no Brasil.