Operação Calicute: Receita Federal estima lançamentos na ordem de R$ 450 milhões

A Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, em ação coordenada entre as forças tarefas do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e Curitiba, participou hoje, 17 de novembro, da Operação Calicute. O objetivo é aprofundar investigações sobre organização criminosa dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante a administração Sérgio Cabral. O esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores.

Investigações no Rio de Janeiro e Curitiba

A partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores, em espécie, em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O caixa 2 usado para pagamento da propina tinha origem na prestação de serviços fictícios.

O desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba foram decorrentes do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Apura-se, que, além das já mencionadas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões.

Receita Federal na Lava Jato

Desde o início, a Receita Federal vem participando das investigações por meio de análise de dados fiscais que, somados às provas produzidas pelo Ministério Público e Polícia Federal, conferem robustez ao conjunto probatório, além de participar das buscas em diversas fases.

Na operação Calicute, a Receita Federal participou, durante a fase preparatória, da análise das informações existentes em seus bancos de dados e das buscas em empresas usadas pelos investigados para dar suporte às suas operações ilícitas.

A partir de agora, a Receita Federal aprofundará as investigações tomando por base os documentos apreendidos com o objetivo de confirmar a não prestação de serviços por parte das empresas envolvidas. Caso seja comprovado, os envolvidos serão autuados. A Receita estima, com base no valor de R$ 224 milhões em propina apurados pelos órgãos de persecução penal, que os lançamentos poderão alcançar R$ 450 milhões, entre tributos e multas.