Uso indevido da marca da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal alerta os contribuintes que a elaboração e os dados informados na Declaração de Imposto sobre Renda da Pessoa Física são de responsabilidade do próprio contribuinte. A Receita Federal não autoriza ou faz convênio com nenhum profissional para a elaboração e encaminhamento da declaração.

Nesta época, a Receita Federal tem observado que muitos profissionais, com o objetivo de angariar um maior número de clientes, têm feito divulgação externa com faixas e banners usando indevidamente a marca própria da Receita Federal.

O uso da marca sem autorização da Receita é proibido e passível de processo visando à reparação de danos, conforme política de privacidade da Receita Federal.