Receita Federal e Sefaz do Mato Grosso do Sul combatem esquema de emissão de “notas frias”

A Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul deflagaram nesta quinta-feira (2/6) a Operação Tantum Charta, com o objetivo de desarticular organização suspeita de irregularidades na abertura e no funcionamento de empresas e na possível emissão de “notas frias” no estado do Mato Grosso do Sul.
A partir de cruzamentos de dados realizados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da RFB e de informações da Sefaz/MS, foram identificadas dezenas de empresas criadas apenas para emitir notas fiscais. São empresas recém-criadas ou que permaneceram inativas por longos períodos e que em determinado momento passaram a emitir quantidade significativa de notas, as quais, considerando o período de 2013 a 2016, somaram mais de R$ 1,5 bilhão em operações.

Os documentos fiscais teriam sido emitidos para simular operações com o objetivo de transferir créditos ilegais de ICMS e de sonegar tributos federais, como o IPI e o IRPJ.

Como parte das ações estão sendo diligenciadas cinquenta empresas sul-matogrossenses. Caso as suspeitas se confirmem, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal. A SEFAZ/MS já vem atuando no cancelamento das inscrições estaduais dos estabelecimentos, evitando a emissão de novos documentos fiscais. Serão abertas também fiscalizações, pela Receita Federal, nas empresas destinatárias das notas fiscais, denominadas “beneficiárias”, as quais serão autuadas conforme os créditos tributários apurados. Além disso, após a formalização da representação penal ao Ministério Público pela autoridade Fiscal, os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, dentre outros.

Participam da operação 30 Auditores-Fiscais da RFB e 23 Auditores da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul. O Nome da Operação, “Tantum Charta” - que em Latim significa “apenas papel” -, faz referência ao modus operandi do “esquema”, que consiste na emissão de notas fiscais sem a correspondente circulação das mercadorias.

Mais informações – (67) 3318-7205/ 7506