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Instrução Normativa publicada hoje reduz idade obrigatória de inscrição no CPF
A alteração já vale para a declaração deste ano
Publicado em
25/01/2016 12h43
Atualizado em
04/11/2022 08h46
![25.1.2016_IN CPF-01.png](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2016/janeiro/instrucao-normativa-publicada-hoje-reduz-idade-obrigatoria-de-inscricao-no-cpf/25-1-2016_in-cpf-01.png/@@images/c2604ccc-4207-4de0-b4df-1c50d766ba2e.png)
A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.
Acesse a norma aqui.