Receita Federal e Ministério da Agricultura anunciam medidas para facilitar os trâmites do comércio exterior

Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos, consultores, lideranças e especialistas no segmento de aduanas, foi realizado nesta terça-feira (13/12), em São Paulo, o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado. Numa iniciativa da Receita Federal (RFB) e organizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o evento teve como ponto alto o anúncio de duas medidas para o aprimoramento do comércio internacional brasileiro: a assinatura, com o Uruguai, do primeiro Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM); e de uma Portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“No caso do ARM com o Uruguai, significa um novo marco no Programa OEA brasileiro”, avaliou John Mein, coordenador executivo do Procomex. “Essa assinatura é um sinal da maturidade alcançada pelo programa OEA no Brasil e no Uruguai e deve facilitar enormemente o comércio entre ambos os mercados”, complementou o auditor-fiscal Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. “Para nós, do Uruguai, o acordo é de extrema relevância, pois o Brasil é o mais importante parceiro comercial, representando 15,2% do total das nossas exportações”, afirmou Enrique Canon Pedragosa, diretor Nacional de Aduanas do Uruguai.

Já em relação à Portaria Conjunta RFB e SDA, a iniciativa deve favorecer a atividade do agronegócio. “Graças a essa medida, nós formalizaremos a primeira ação efetiva do Projeto OEA Integrado, que concretiza o terceiro pilar do Programa OEA brasileiro, que é a integração das aduanas com as agências e órgãos governamentais”, observou Rachid, lembrando que os outros dois pilares do Programa são: a interação entre aduanas de países diferentes e a integração das aduanas com o setor privado. “Para nós do Ministério da Agricultura, a assinatura da Portaria é o coroamento de um grande esforço e demonstra a sólida parceria que temos com a Receita Federal. Esse esforço faz parte da estratégia delineada pelo MAPA de elevarmos a participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial dos atuais 6,9%, para 10% no período de 10 anos. E queremos que 50% desse volume seja feito por empresas certificadas OEA – Operador Econômico Autorizado”, afirmou Luís Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA.

Na solenidade de abertura do Seminário, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, que representou o ministro Henrique Meirelles, salientou a importância do lançamento do Programa OEA Integrado. “Iniciativas como essas são decisivas para elevar a produtividade da economia brasileira, que é uma das 15 medidas em análise pelo Ministério da Fazenda para melhorar a competitividade do país”, afirmou. Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, que também participou da abertura do Seminário, a questão da produtividade é essencial para a indústria. “O Programa OEA comprova a decisiva parceria entre o governo e a iniciativa privada para multiplicar as potencialidades do comércio exterior do Brasil, destravando a burocracia que tem impedido o crescimento econômico do país”, comentou.

Ainda durante a abertura do evento foi exibido um vídeo com o depoimento do diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que destacou o decisivo papel dos Programas de OEA para o Acordo de Facilitação do Comércio, que vem sendo costurado pela OMC. “O acordo assinado entre o Brasil e o Uruguai é uma medida concreta para estreitar as relações comerciais entre dois países e vem ao encontro do Acordo de Facilitação do Comércio, que estamos finalizando na OMC e que já foi ratificado por 102 países”, afirmou Azevêdo.

O seminário contou ainda com a apresentação do maior especialista em programas OEA, Lars Karlsson, presidente da KGH, que chamou a atenção que o acordo assinado por Brasil e Uruguai não beneficia apenas os dois países, mas também as empresas OEA locais. “A relação de companhias OEA dessas nações passa a ser compartilhada, o que significa que uma companhia brasileira OEA se tornará também uma empresa OEA no Uruguai, e vice-versa”, explicou. Outro ponto importante destacado por Karlsson foi sobre a questão do controle, segurança e gestão de risco, já que a companhia não precisará passar por um novo processo, uma vez que possui a comprovação necessária em seu país de origem.

Para Karlsson, o Brasil está caminhando rapidamente para alcançar acordos mundiais. “O primeiro passo foi a implantação completa do programa OEA no país. Agora, tem início o segundo passo, que é uma ampliação regional com esse ARM e, posteriormente, chegará ao nível global”. Para ele, o Brasil possui hoje um dos três melhores Programas OEA do mundo. Também parabenizou todas as instituições envolvidas pelo empenho, pela liderança e por essa conquista. “Mas precisam continuar trabalhando para se manter nesse patamar”, acrescentou.

O evento incluiu ainda a apresentação de dois exemplos de programas em execução na América Latina. Leticia Contreras Sánchez, administradora de Certificação e Assuntos Internacionais do México, comentou que o programa OEA teve início em 2010 e que, atualmente, são 647 companhias OEA naquele país. “Ter esse diálogo constante com o setor privado foi definitivamente um aspecto muito positivo porque o programa não é estático e exige uma evolução contínua, com objetivo de melhorar a competitividade dos setores envolvidos e, consequentemente, do país”. No entendimento de Leticia, para as empresas aderirem ao programa é necessário que elas se capacitem em termos técnicos e de gestão. E, por isso, é importante que haja uma interação entre o órgão governamental responsável e as companhias para auxiliá-las a evoluir. “Se não conhecem o programa, mesmo com a vontade de aderir, o caminho será mais difícil”. Outro aspecto citado por ela é que o OEA se adapta a cada país. No caso do México, uma das tratativas de integração entre os diversos organismos governamentais é a com o Exército.

No caso do Uruguai, Enrique Canon Pedragosa, diretor Nacional de Aduanas, trouxe os resultados de uma pesquisa realizada com as companhias OEA: 63% utilizam os benefícios advindos do programa e 60% considera que o programa contribui para que a empresa alcance resultados positivos. “Nosso objetivo é ter muitos Acordos de Reconhecimento Mútuo, que desenvolvam nosso país e tragam benefícios a todos porque precisamos melhorar a competitividade, a lucratividade, a eficiência do comércio para auxiliar a sociedade e diminuir a pobreza no mundo.” Sobre os benefícios, a pesquisa mostrou que 50% das companhias utiliza e valoriza a assistência técnica prestada pelos profissionais do OEC (Operador Económico Cualificado no Uruguai), e que 40% destaca a importância de ter a prioridade em tramitação eletrônica. “Uma das principais dificuldades de nosso programa é modificar os conceitos que já estão enraizados naquelas pessoas que trabalham na Aduana, em especial, em fronteiras”.

Na parte final do encontro, o diretor de Capacitação da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ernani Checcucci, moderou um painel sobre a Visão da Empresa OEA sobre o Programa Brasileiro, que contou com a participação de representantes da Embraer, General Motors, Portonave, Scania e Schenker.

“Considero que o evento alcançou seus objetivos pois, além de anunciar dois passos importantíssimos – a Portaria entre Receita e Ministério da Agricultura e a assinatura do ARM com o Uruguai – ainda possibilitou a exposição das experiências das empresas que são OEA e passou uma visão internacional contextualizando o Programa OEA brasileiro. E tudo isso num único dia”, comentou o coordenador do Procomex, ao final do Seminário.

O secretário da Receita Federal também avaliou positivamente o evento. “Ele foi importante, pois além de mostrarmos nossas realizações, também pudemos ouvir a opinião do setor privado. “As duas medidas anunciadas são importantes, pois sinalizam na direção de uma melhoria do ambiente de negócios, da diminuição dos custos, fatores que ajudam a aumentar a competitividade do País”, concluiu Rachid.