Receita explica amanhã regras de prestação de informações previstas nos recentes acordos internacionais

O subsecretário de fiscalização substituto, Francisco Assis de Oliveira Júnior, e a Coordenadora Geral de Tributação e Contencioso substituta, Cláudia Lúcia Pimentel Martins Silva prestaram esclarecimentos sobre a regulamentação da Declaração País-a-País para obtenção de informações sobre as atividades econômicas de grandes grupos multinacionais brasileiros, e também a declaração que será prestada por instituições financeiras, contendo informações de estrangeiros residentes no Brasil. As informações de ambas as Declarações serão compartilhadas com os países de interesse. As Instruções da Receita Federal têm como base a Convenção Multilateral assinada pelo Brasil prevendo a troca automática de informações entre as jurisdições signatárias.

A coletiva será realizada nesta quinta feira, 29/12 às 11h na sala 719 do Edifício Sede do ministério da Fazenda em Brasília