Dezembro

Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1684/2016 trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão

Receita Federal altera regra relativa a países com tributação favorecida

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1683/2016 modifica tratamento dado ao regime de Holding da Áustria

Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECF)

Entidades imunes ou isentas não obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital não necessitam mais de contador para assinar a ECF.

Acordos internacionais: Receita Federal regulamenta declarações

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1680/2016 trata do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e IN RFB nº 1681 institui Declaração País a País

Receita aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1682 dispõe sobre instruções de preenchimento

Receita explica amanhã regras de prestação de informações previstas nos recentes acordos internacionais

A coletiva será realizada nesta quinta feira, 29/12 às 11h na sala 719 do Edifício Sede do ministério da Fazenda em Brasília

Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional

O secretário-executivo do Comitê Gestor, auditor-fiscal Silas Santiago, esclarece regras do parcelamento

Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 20 de janeiro

Alfândega da Receita Federal em Santos  apreende 278 quilos de cocaína

A droga estava escondida em um contêiner carregado com sacas de café e está avaliada em US$ 11 milhões

Veja na TV Receita como funciona o sistema de reconhecimento facial de passageiros

Com um sistema fácil, rápido e seguro, o reconhecimento facial biométrico amplia os serviços prestados pela Receita Federal à sociedade

Placa inaugurada na Ilha Fiscal registra atuação da Receita no Império

Nessa segunda-feira, 19 de dezembro, foi realizada na Ilha Fiscal (RJ), a cerimônia de inauguração da placa alusiva ao primeiro Posto Alfandegário da Receita Federal na antiga capital federal

Receita Federal e PF apreendem 23Kg de pasta de cocaína no Chuí

A droga está avaliada em mais de R$ 360 mil

Receita Federal - 48 anos: entrega de prêmios marca cerimônia em Brasília

Rachid exaltou importância da Instituição para o País

Receita arrecadou R$ 102.245 milhões em novembro de 2016

Resultado da arrecadação foi divulgado hoje

Receita anuncia amanhã o resultado da arrecadação de novembro

A entrevista coletiva será às 15h

Receita Federal divulga primeiros dados da parceria com TSE

A Secretaria da Receita Federal, de posse dos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem efetuado análises e cruzamento de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis em seus bancos de dados

Receita e Polícia Federal apreendem 45 mil comprimidos de ecstasy

A droga foi avaliada em aproximadamente 2,2 milhões de reais

Setor privado pode acessar novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior

A partir de hoje, exportadores poderão testar novas funcionalidades para as operações do sistema que entrará em operação em 2017

Receita Federal e Ministério da Agricultura anunciam medidas para facilitar os trâmites do comércio exterior

Evento atraiu um público de aproximadamente 450 pessoas entre empresários e executivos que atuam no comércio internacional

Receita Federal apreende armas e munições na região de Foz do Iguaçu

As armas e as munições estavam na mochila de um dos passageiros do ônibus

Prorrogado prazo da consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 13 de janeiro

Receita Federal de Cascavel faz grande apreensão de eletrônicos

O valor das mercadorias pode ultrapassar R$ 1 milhão

Nova funcionalidade do eSocial calcula automaticamente os afastamentos temporários do empregado doméstico

A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador terá à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como licença maternidade e auxílio doença.

Governo anuncia medidas para aumentar a produtividade, simplificar negócios e facilitar o crédito

Prorrogado prazo da consulta pública sobre Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS)

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 22 de dezembro

Portaria conjunta entre Receita Federal e Secretaria de Defesa Agropecuária marca largada da terceira fase do programa Operador Econômico Autorizado (OEA)

Objetivo é facilitar o comércio exterior e melhorar o ambiente de negócios

Governo anuncia medidas para aumentar a produtividade, simplificar negócios e facilitar o crédito

O conjunto de medidas microeconômicas anunciado hoje prevê a ampliação do limite de enquadramento de uma empresa no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.

Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas

O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior

Receita reabre prazo da consulta pública sobre tratamento tributário aplicável às remessas internacionais

O período para contribuição vai de 14 a 28 de dezembro

Receita Federal apreende ônibus com R$ 3,8 milhões em mercadorias no oeste do Paraná

No veículo foi encontrado fundo falso que escondia produtos como smartphones, máquinas fotográficas, notebooks e peças de celulares