Receita Federal em Minas Gerais deflagra a “Operação Falsa Patroa”

Em procedimento de pesquisa levado a efeito pela Receita Federal do Brasil, foram identificados 13.197 contribuintes em Minas Gerais com suspeição de irregularidade nos pagamentos consignados na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) a título de Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo Empregador Doméstico. Ainda no escopo das apurações, as transmissões das referidas DIRPF foram rastreadas, com a indicação de possíveis pessoas responsáveis pela elaboração e transmissão dos documentos sob suspeição. Exatamente por esse motivo, a Receita Federal em Minas Gerais iniciou, nessa quinta-feira, 31/03/2016, operação de investigação dos profissionais envolvidos no preenchimento e transmissão dessas declarações, além de gestões de autorregularização, tendo como alvo os casos identificados.

A fraude, identificada pela área de investigação da Receita , em que um mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de Renda das pessoas Físicas, e tinha os supostos pagamentos à previdência oficial deduzidos do Imposto de Renda devido, foi a origem da operação.

Todos os contribuintes incidentes no parâmetro de seleção receberão correspondências solicitando a conferência dos dados declarados sob suspeição e a transmissão de DIRPF retificadora, se for o caso. A etapa seguinte, que terá início em 01/05/2016, consistirá na revisão completa das DIRPF suspeitas ainda não retificadas. Nessa ocasião, o contribuinte terá a oportunidade de apresentar a documentação hábil e idônea para comprovar a relação de emprego e o pagamento das contribuições patronais referidas.

A expectativa de recuperação de crédito tributário é da ordem de R$16 milhões, sem o cômputo das multas moratórias incidentes em cada caso.