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IRPF
Receita abre na sexta-feira (8/4) a consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de abril/2016
A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 230.000.000,00. Desse total, R$ 91.072.511,15 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.975 contribuintes idosos e 1.896 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/2016 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2015 | 59.293 | 134.267.881,95 | 13,01% (maio de 2015 a abril de 2016) |
| 2014 | 24.406 | 41.792.245,64 | 23,93% (maio de 2014 a abril de 2016) |
| 2013 | 14.203 | 22.413.975,77 | 32,83% (maio de 2013 a abril de 2016) |
| 2012 | 11.846 | 20.176.378,93 | 40,08% (maio de 2012 a abril de 2016) |
| 2011 | 4.007 | 7.312.722,97 | 50,83% (maio de 2011 a abril de 2016) |
| 2010 | 697 | 2.142.626,44 | 60,98% (maio de 2010 a abril de 2016) |
| 2009 | 466 | 1.338.506,39 | 69,44% (maio de 2009 a abril de 2016) |
| 2008 | 206 | 555.661,91 | 81,51% (maio de 2008 a abril de 2016) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone 146 (disponível para os exercícios de 2014, 215, 2016). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.